—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DULCELINA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

—

Apensado ao processo 0841653-44.2026.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Decorrido prazo de DULCELINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DULCELINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DULCELINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DULCELINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DULCELINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(20)