Execução Fiscal 0004555-81.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 156.506,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ARTIGOS OPTICOS LTDA

Reu

TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:31

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004555-81.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS DECISÃO 1. Tendo em vista a certidão do ID 75579177, determino o sobrestamento do presente feito. 2. Cumpra-se Santarém, 22 de novembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

23/11/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:00

Apensado ao processo 0004512-47.2016.8.14.0051

25/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição

18/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:23

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:31

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004555-81.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS DECISÃO 1. Tendo em vista a certidão do ID 75579177, determino o sobrestamento do presente feito. 2. Cumpra-se Santarém, 22 de novembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

23/11/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 10:45

22/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:00

Apensado ao processo 0004512-47.2016.8.14.0051

25/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição

18/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:23

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

10/11/2021, 09:16

Remessa

03/11/2021, 10:27

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 15:11

Remessa

19/05/2021, 12:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 12:49

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276030921

02/12/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 11:01

Remessa

02/12/2020, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/10/2019, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2019, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2019, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045558120168140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2019, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2019, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

09/09/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 13:23

CONCLUSOS

27/08/2019, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190322517153

07/08/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 15:17

Remessa

07/08/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/05/2019, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2019, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 10:19

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

03/05/2019, 10:19

CONCLUSOS

20/03/2019, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2019, 11:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para os casos que precisa

27/02/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180474017428

22/11/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2018, 11:14

Remessa

22/11/2018, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2018, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2018, 12:53

CONCLUSOS

20/11/2018, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2018, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 09:59

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

13/11/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2018, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180445721073

01/11/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2018, 09:56

Remessa

01/11/2018, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2018, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2018, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2018, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180356681669

31/08/2018, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 14:56

Remessa

31/08/2018, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2017, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/02/2017, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2017, 11:00

CONCLUSOS

16/11/2016, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2016, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2016, 11:41

AGUARDANDO JUNTADA - Processos recebidos e analisados, aguardando juntada

26/10/2016, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160405603038

04/10/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 15:07

Remessa

04/10/2016, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/06/2016, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2016, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2016, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2016, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160215053910

01/06/2016, 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 19:07

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).

01/06/2016, 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 19:07

AGUARD. RETORNO DE AR

18/05/2016, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - FEITO O AR E ENCAMINHADO AOS CORREIOS E TRAMITADO INTERNAMENTE PARA AGUARDAR DEVOLUÇÃO

18/05/2016, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

18/05/2016, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2016, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

23/03/2016, 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 13:17