Execução de Título Extrajudicial 0801483-49.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.578,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

P M G GOES - ME

CNPJ

Autor

TRANSMAPA

Terceiro

THIAGO PANTOJA DE MORAES

CPF

Reu

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TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR

OAB/PA 16436·CPF·Representa: Autor

THAINAH TOSCANO GOES

OAB/PA 18854·CPF·Representa: Autor

THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS

OAB/PA 24895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de THIAGO PANTOJA DE MORAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 20:39

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:35

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:58

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:37

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de THIAGO PANTOJA DE MORAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 20:39

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:46

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 07:21

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 13:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de certidão

04/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 23/10/2025 23:59.

14/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 04/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:27

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 23:14

Deferido o pedido de P M G GOES - ME - CNPJ: 05.032.966/0001-24 (EXEQUENTE).

14/10/2025, 23:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

14/11/2024, 16:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 21:53

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 22/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

17/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0801483-49.2020.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça, acostada aos autos, requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinçã

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 09:23

Mandado devolvido cancelado

31/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:15

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P M G GOES - ME EXECUTADO: TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA – EPP DECISÃO O exequente formula pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, conforme petição de ID nº. 76538515 e 84035503, para que os sócios desta respondam com seus bens particulares pelo pagamento integral da dívida, com fundamento no art. 50 do Código Civil/02, sob o ar PROCESSO Nº. 0801483-49.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801483-49.2020.8.14.0201

10/02/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 23:50

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P M G GOES - ME EXECUTADO: TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA – EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sua manifestação de ID nº. 76538515 o exequente não explicita os requisitos do artigo 50 do CC/02 para que tal requerimento seja analisado, somente cita os artigos correspondentes, todavia, a simples menção do dispositivo do Código Civil não é suficiente; o requerente precisa demonstrar quais a PROCESSO Nº. 0801483-49.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 23:02

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 06:06

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:53

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de P M G GOES - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:22

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:30

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:28

Conclusos para despacho

17/06/2021, 22:46

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 22:46

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 22:46

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/04/2021, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 10:39

Conclusos para decisão

18/03/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:25

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:41

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:10

Decisão

•15/03/2026, 20:39

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:21

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:53

Decisão

•14/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:52

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:10

Decisão

•15/03/2026, 20:39

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:21

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:53

Decisão

•14/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:45

Decisão

•13/02/2023, 09:03

Decisão

•10/02/2023, 14:08

Decisão

•22/11/2022, 10:43

Decisão

•21/11/2022, 23:02

Despacho

•16/11/2021, 14:48

Despacho

•16/11/2021, 13:30

Despacho

•20/06/2021, 18:14

Despacho

•18/06/2021, 12:28

Decisão

•22/04/2021, 17:12

Decisão

•21/04/2021, 11:42

Despacho

•20/10/2020, 11:25

Despacho

•20/10/2020, 10:41