Execução Fiscal 0825112-43.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.202,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SALUTAR REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de SALUTAR REFEICOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:08

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825112-43.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:25

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:44

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de SALUTAR REFEICOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:08

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 10:51

Decisão

•16/09/2022, 09:53

Despacho

•20/10/2021, 12:44

Despacho

•30/03/2020, 20:51

24/11/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825112-43.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:25

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 13:34

Expedição de Carta.

27/11/2020, 13:34

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:51

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:38