Execução Fiscal 0042419-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRAZ CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de BRAZ CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:08

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042419-24.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 00:15

Remessa

26/08/2021, 14:16

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 14:26

Remessa

06/08/2021, 09:33

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de BRAZ CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:08

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 10:54

Decisão

•16/09/2022, 09:53

24/11/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042419-24.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 00:15

Remessa

26/08/2021, 14:16

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 14:26

Remessa

06/08/2021, 09:33

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:15

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2018, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 15:36

Remessa

07/05/2018, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 11:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/01/2018, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 11:16

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2017, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 10:55

Remessa

20/06/2017, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/04/2017, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/04/2017, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/04/2017, 09:28

CONCLUSOS

15/10/2015, 08:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2013, 14:52

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2012, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2012, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2012, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 13:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/09/2012, 15:07