Execução Fiscal 0819637-72.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.749,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ATLAS SHIP SUPPLY COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de ATLAS SHIP SUPPLY COMERCIO LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:06

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819637-72.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:25

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:25

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de ATLAS SHIP SUPPLY COMERCIO LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:06

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 10:57

Decisão

•16/09/2022, 09:57

Despacho

•13/04/2022, 10:41

Despacho

•17/03/2021, 09:07

24/11/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819637-72.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:25

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:59

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de ATLAS SHIP SUPPLY COMERCIO LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:29

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:29

Expedição de Carta.

03/02/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:07

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 11:30