Execução Fiscal 0004363-82.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 45.360,59

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

SERRARIA UNIAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 17/10/2024

21/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de SERRARIA UNIAO LTDA (EXECUTADO)

01/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:36

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 17/10/2024

21/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 11:30

Sentença

•01/09/2024, 11:28

02/09/2024, 11:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de SERRARIA UNIAO LTDA (EXECUTADO)

01/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de SERRARIA UNIAO LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:17

Publicado EDITAL em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30(TRINTA) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Comarca de Dom Eliseu/PA os autos da Açã

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:59

Expedição de Edital.

05/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

03/02/2022, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043638220138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS Nº 8572-28.2011.4.01.3901 . - Ação Coletiva: N.

03/02/2022, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2021, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2021, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2021, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2021, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414795581

07/10/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 13:39

Remessa

07/10/2019, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 13:20

A SECRETARIA

06/09/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363496549

05/09/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2019, 10:40

Remessa

05/09/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2019, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190348741006

27/08/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 10:54

Remessa

27/08/2019, 10:54

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:51

A SECRETARIA

26/07/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302885517

25/07/2019, 13:14

Remessa

25/07/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190298821896

23/07/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 13:49

Remessa

23/07/2019, 13:49

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231924682

07/06/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:25

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:25

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 10:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:37

PROVIDENCIAR OFICIO

04/07/2016, 09:33

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:34

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 12:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/11/2015, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2015, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 11:35

A SECRETARIA

30/09/2015, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2014, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 09:56

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/03/2014, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2014, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2014, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2013, 09:42

A SECRETARIA

19/11/2013, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

25/09/2013, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/09/2013, 12:28

Despacho

•23/04/2024, 10:06

Despacho

•20/04/2024, 18:42

Decisão

•06/09/2023, 13:24

Despacho

•19/05/2023, 13:39

Despacho

•30/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:05