Procedimento Comum Cível 0455645-89.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUENE FREITAS DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNAMA

Terceiro

MANTENEDORA DA UNAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES

OAB/PA 13645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUENE FREITAS DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNAMA

Terceiro

MANTENEDORA DA UNAMA

Terceiro

JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Terceiro

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA

CNPJ

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2023, 20:17

Transitado em Julgado em 17/08/2023

14/10/2023, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:19

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:20

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de Débito c/c Indenização por danos Morais e Tutela Provisória proposta por LUENE FREITAS DE ARAÚJO em face de UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ – UNESPA, UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA e GRUPO SER EDUCACIONAL. Argumenta a parte autora ser estudante dos estabelecimentos de ensino demandados e, ao realizar a matrícula, conquanto tenha sido amplamente divulgado que poderia ter financiamento de 100% com o FIES, não obteve o benefício e, por is

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:09

Julgado improcedente o pedido

28/06/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 14:48

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/10/2023, 20:17

Transitado em Julgado em 17/08/2023

14/10/2023, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:19

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:09

26/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:20

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de Débito c/c Indenização por danos Morais e Tutela Provisória proposta por LUENE FREITAS DE ARAÚJO em face de UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ – UNESPA, UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA e GRUPO SER EDUCACIONAL. Argumenta a parte autora ser estudante dos estabelecimentos de ensino demandados e, ao realizar a matrícula, conquanto tenha sido amplamente divulgado que poderia ter financiamento de 100% com o FIES, não obteve o benefício e, por is

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:09

Julgado improcedente o pedido

28/06/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 23:48

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0455645-89.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:03

Remessa

29/12/2021, 09:52

REMESSA INTERNA

04/10/2021, 14:39

Remessa

17/09/2021, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/09/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/09/2021, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/09/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/09/2021, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

18/08/2021, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210156785571

05/08/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2021, 12:41

Remessa

05/08/2021, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210156770633

05/08/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2021, 12:34

Remessa

05/08/2021, 12:34

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/07/2021, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2021, 13:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/07/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

08/03/2021, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 10:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/02/2021, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2020, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2020, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2020, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2020, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2020, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2019, 10:13

OUTROS

12/11/2019, 16:39

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2019, 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 16:38

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2019, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2019, 09:18

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/03/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

26/03/2019, 10:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/03/2019, 10:29

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/03/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2019, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 08/02/2017

09/02/2017, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 08/02/2017

09/02/2017, 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES (4069490), que representa a parte SER EDUCACIONAL SA (13388806) no processo 04556458920168140301.

10/01/2017, 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES (4069490), que representa a parte UNIAO DE ENSINO SUPEIROR DO PARA - UNESPA (7324056) no processo 04556458920168140301.

10/01/2017, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/01/2017

09/01/2017, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 10:56

Remessa

09/01/2017, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 10:55

Remessa

09/01/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 10:55

SETOR CORRESPONDENCIA

09/12/2016, 09:24

SETOR CORRESPONDENCIA

09/12/2016, 09:24

SETOR CORRESPONDENCIA

09/12/2016, 09:24

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/12/2016, 08:48

REMESSA AOS CORREIOS - js566288158br - UNESPA - 66060902

05/12/2016, 13:25

REMESSA AOS CORREIOS - js566288135br - UNAMA - 66060902

05/12/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 11:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2016, 11:37

OUTROS

30/11/2016, 12:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 10:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 10:58

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/10/2016, 09:37

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/10/2016, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2016, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2016, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/08/2016, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

04/08/2016, 09:39

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:08

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:03

Petição Inicial

•05/01/2022, 07:02

Documento de Migração

•05/01/2022, 07:02