Agravo Interno Cível 0802207-67.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 22.419,20
Órgão julgador
Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO BANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
CPF
992.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURILO ANDRADE CARDOSO
OAB/PA 25865
·
CPF
005.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO BANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
MANOEL ALVES RODRIGUES
CPF
605.***.***-20
Mostrar
Reu
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
13/02/2026, 16:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
24/10/2025, 15:33
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:18
Conclusos para decisão
18/07/2025, 13:13
Juntada de Certidão
18/07/2025, 13:13
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2025, 15:24
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 19:01
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:31
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025, 00:14
Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:56
Expedição de Mandado.
23/06/2025, 14:56
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
13/02/2026, 16:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
24/10/2025, 15:33
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:18
Conclusos para decisão
18/07/2025, 13:13
Documentos
Acórdão
•
31/05/2025, 20:16
Acórdão
•
18/09/2024, 22:09
Juntada de Certidão
18/07/2025, 13:13
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2025, 15:24
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 19:01
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:31
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025, 00:14
Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:56
Expedição de Mandado.
23/06/2025, 14:56
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 14:40
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 12:02
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 12:02
Expedição de Acórdão.
02/06/2025, 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2025, 20:16
Juntada de Petição de carta
19/05/2025, 20:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
12/04/2025, 10:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2025, 10:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/02/2025, 17:13
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:28
Juntada de Certidão
21/10/2024, 05:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:24
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:24
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 00:11
Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024, 00:11
Expedição de Informações.
02/10/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 11:12
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2024, 11:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024, 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 00:02
Publicado Intimação em 24/09/2024.
25/09/2024, 00:02
Juntada de Petição de carta
22/09/2024, 22:44
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 09:36
Expedição de Acórdão.
20/09/2024, 09:36
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 09:36
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
18/09/2024, 22:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024, 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 23:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024, 23:01
Cancelada a movimentação processual
18/08/2024, 21:12
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5267 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:39
Recebidos os autos
01/08/2023, 17:46
Distribuído por sorteio
01/08/2023, 17:46
Decisão
•
25/07/2023, 13:07
Decisão
•
25/07/2023, 11:50
Sentença
•
10/04/2023, 10:24
Sentença
•
10/04/2023, 10:02
Decisão
•
07/10/2022, 10:38
Decisão
•
05/10/2022, 17:48