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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 678.296,86

Orgao julgador

Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CINTHIA COSTA DE CASTRO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PA 24871•Representa: PASSIVO

ERON CAMPOS SILVA

OAB/PA 11362•Representa: PASSIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2026, 10:14

Declarada incompetência

09/02/2026, 10:06

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:42

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:41

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 10:06

Despacho

•18/12/2025, 11:01

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:01

Sentença

•29/10/2025, 13:07

Sentença

•05/08/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:37

Despacho

•26/02/2025, 09:56

Termo de Ciência

•10/01/2025, 12:27

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•25/09/2023, 12:20

Decisão do 2º Grau

•22/09/2023, 13:48

Despacho

•28/08/2023, 12:18

Despacho

•15/03/2023, 13:38

Despacho

•07/03/2023, 10:24