Execução Fiscal 0862753-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.327,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAJONAV NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0850984-55.2023.8.14.0301

07/06/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 09/02/2023

05/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:28

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:34

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862753-31.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:34

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:51

Todas as movimentações(32)

Apensado ao processo 0850984-55.2023.8.14.0301

07/06/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 09/02/2023

05/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:28

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 11:38

Sentença

•16/11/2022, 11:59

20/12/2022, 02:34

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862753-31.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:34

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:38

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:24

Juntada de identificação de ar

10/01/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:33

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 14:25

Despacho

•30/05/2022, 11:18

Despacho

•23/05/2022, 12:38

Despacho

•31/10/2021, 11:09