Procedimento Comum Cível 0052484-44.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

SOPHIA NOGUEIRA FARIA

OAB/PA 19669·CPF·Representa: Réu

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO

OAB/PA 12293·CPF·Representa: Réu

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO PUBLICA DO E DO PARA SINTEP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAD

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:34

Todas as movimentações(697)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Documentos

Petição Inicial

•25/10/2021, 19:32

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

28/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:09

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:34

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:21

Conclusos ao relator

20/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO PUBLICA DO E DO PARA SINTEP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:24

Conclusos ao relator

17/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:08

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:27

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 11:05

Mandado devolvido #{resultado}

31/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO PUBLICA DO E DO PARA SINTEP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de SEAD em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 14:13

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:54

Conclusos ao relator

24/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 01:01

Mandado devolvido #{resultado}

14/01/2022, 01:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2022, 00:53

Mandado devolvido #{resultado}

14/01/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:02

Conclusos ao relator

26/10/2021, 11:13

Processo migrado do sistema Libra

25/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:33

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 13:51

Remessa - 3 volumes. Migrar ao PJe.

30/09/2021, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/09/2021, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2021, 17:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/09/2021, 17:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/09/2021, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 17:29

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2021, 17:29

AGUARDANDO JUNTADA

27/09/2021, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210202475578

24/09/2021, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2021, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2021, 13:16

Remessa

24/09/2021, 13:16

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2021, 09:51

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/09/2021, 09:26

OUTROS

17/09/2021, 11:51

A SECRETARIA - DESPACHO. 03 VOL.

17/09/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 11:07

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

04/03/2021, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos em 3 volumes com 759 páginas.

04/03/2021, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/03/2021, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/03/2021, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2021, 10:14

AGUARDANDO JUNTADA

04/03/2021, 10:01

Remessa - A pedido da secretaria para juntar petição. 03 vol.

04/03/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2021, 14:09

Remessa

03/03/2021, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2021, 14:09

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/02/2021, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 VOLUMES

02/02/2021, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2021, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2021, 12:44

REMESSA INTERNA

18/01/2021, 11:51

OUTROS

18/01/2021, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/01/2021, 11:24

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

18/01/2021, 11:24

AGUARDANDO JUNTADA

11/01/2021, 11:23

OUTROS

12/11/2020, 12:46

OUTROS

12/11/2020, 12:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2020, 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2020, 09:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2020, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2020, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

03/11/2020, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/11/2020, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

03/11/2020, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/11/2020, 08:22

Remessa - Mandado de Intimação SEAD+ autos gravados em mídias

29/10/2020, 08:36

Remessa - autos 3 volumes e 744fls

29/10/2020, 08:27

Remessa - Mandado de Intimação para PGE+ autos 3 volumes e 744fls

29/10/2020, 08:26

OUTROS

28/10/2020, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - processo digitalizado e gravado em mídia. 3-volumes

27/10/2020, 14:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2020, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2020, 13:31

Remessa - 3 VOLUMES

27/10/2020, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 13:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/10/2020, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 13:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/10/2020, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2020, 12:55

OUTROS

23/10/2020, 10:32

Remessa - Despacho. 03 vol.

23/10/2020, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020, 14:26

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

29/07/2020, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 VOLUMES

28/07/2020, 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/07/2020, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2020, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

13/07/2020, 11:49

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

13/07/2020, 11:49

AGUARDANDO JUNTADA

06/07/2020, 12:23

OUTROS

08/08/2019, 09:25

OUTROS

07/08/2019, 15:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2019, 09:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2019, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2019, 09:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2019, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

29/07/2019, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2019, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES

29/07/2019, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2019, 08:59

Remessa - 3 volumes com 733 páginas, juntamente com Mandado de Intimação.

25/07/2019, 15:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2019, 15:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2019, 15:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2019, 15:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2019, 15:43

OUTROS

05/07/2019, 13:32

OUTROS

05/07/2019, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - 03 volumes

05/07/2019, 11:08

Remessa - 3 volumes.. Gravar autos em mídia.

31/05/2019, 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

31/05/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

31/05/2019, 10:47

PUBLICACAO - PUBLICACAO

31/05/2019, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2019, 16:47

OUTROS

30/05/2019, 09:11

A SECRETARIA - DESPACHO. 03 VOL.

29/05/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2019, 13:20

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/05/2019, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 volumes.

10/05/2019, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2019, 10:17

AGUARDANDO JUNTADA

10/05/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2019, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2019, 18:21

Remessa

09/05/2019, 18:21

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2019, 14:57

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/04/2019, 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2019, 15:59

OUTROS

25/04/2019, 13:22

A SECRETARIA - DESPACHO. 03 VOL

25/04/2019, 09:39

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 09:39

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

11/02/2019, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vls

11/02/2019, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2019, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 13:41

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2018, 13:26

PUBLICACAO - PUBLICACAO

29/08/2018, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 15:40

OUTROS

28/08/2018, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 09:40

A SECRETARIA - DESPACHO. 03 VOL.

28/08/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 09:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

28/08/2018, 09:27

Por decisão judicial - Por decisão judicial

28/08/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 volumes.

14/08/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 13:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/08/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 13:19

AGUARDANDO JUNTADA

13/08/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2018, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2018, 15:14

Remessa

10/08/2018, 15:14

OUTROS

01/08/2018, 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2018, 08:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2018, 08:42

OUTROS

27/07/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2018, 17:00

Remessa

26/07/2018, 17:00

OUTROS

19/07/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/07/2018, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

18/07/2018, 09:55

Remessa - mandado+ autos 3 vls

17/07/2018, 15:12

Remessa - mandado+ autos 3 vls

17/07/2018, 15:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2018, 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2018, 15:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2018, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 14:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/07/2018, 14:29

PUBLICACAO - PUBLICACAO

16/07/2018, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/07/2018, 12:45

OUTROS

13/07/2018, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/07/2018, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2018, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vls.

12/07/2018, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2018, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2018, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 15:32

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2018, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2018, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2018, 12:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/07/2018, 12:26

JUNTADA DE DOCUMENTOS

03/07/2018, 11:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2018, 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2018, 09:42

REMESSA INTERNA

27/06/2018, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2018, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2018, 11:18

AGUARDANDO JUNTADA

27/06/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 18:26

Remessa

26/06/2018, 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 18:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO

25/06/2018, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/06/2018, 09:09

Remessa

21/06/2018, 14:42

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2018, 14:42

AGUARDANDO JUNTADA

21/06/2018, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

20/06/2018, 15:33

MANDADO(S) A CENTRAL - .

20/06/2018, 15:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2018, 15:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/ secretaria judiciaria com 3 volumes e mídia gravada.

20/06/2018, 14:32

Remessa - 3 volumes com 699 páginas. Gravar autos em mídia.

19/06/2018, 14:55

REMESSA INTERNA

18/06/2018, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 16:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/06/2018, 16:38

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/06/2018, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/06/2018, 14:51

OUTROS

15/06/2018, 14:38

A SECRETARIA - DESPACHO. 03 VOL.

15/06/2018, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 13:35

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

15/05/2018, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 volumes.

15/05/2018, 13:46

OUTROS

15/05/2018, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - OBSERVAR FL. 697-V. 3 VOLUMES.

15/05/2018, 08:21

Remessa - 3 volumes.

09/05/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 12:42

AGUARDANDO JUNTADA

09/05/2018, 11:37

OUTROS

02/05/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2018, 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2018, 18:36

Remessa

30/04/2018, 18:36

Remessa - autos em 3 volumes com 693 folhas sendo retirado pela advogada Danielle Souza de Azevedo,de OAB:12293, e telefones:99988-8563/3242-0464.

30/04/2018, 12:38

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/04/2018, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

22/04/2018, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2018, 16:14

OUTROS

20/04/2018, 13:30

A SECRETARIA - despacho. 03 vol.

20/04/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2018, 10:40

OUTROS

14/09/2017, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vol, 690 fls.

11/09/2017, 15:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2017, 15:09

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2017, 15:01

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : TRIBUNAL PLENO para Competência: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, da Classe: : Procedimento ordinário para Classe: Procedimento Comum, da Camara: TRIBUNAL PLENO para Camara: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, do DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO FERREIRA NUNES para DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Justificativa: Redistribuído por sorteio perante o T Pleno de Direito Público em cumprimento a decisão de fls. 687 do Des. Ricardo Ferreira Nunes

06/09/2017, 15:01

Remessa

01/09/2017, 12:11

PUBLICACAO - PUBLICACAO

01/09/2017, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2017, 14:26

OUTROS

31/08/2017, 13:45

A SECRETARIA - 3 VOLUMES

31/08/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 13:30

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

31/08/2017, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/juntada de reconsideração. Seguem, 3 volume.

30/08/2017, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2017, 13:13

AGUARDANDO JUNTADA

30/08/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2017, 10:59

Remessa

29/08/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2017, 10:59

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2017, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

23/06/2017, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2017, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2017, 09:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/06/2017, 09:15

AGUARDANDO JUNTADA

22/06/2017, 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/06/2017, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/06/2017, 08:16

AGUARDANDO PRAZO

19/06/2017, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/06/2017, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

08/06/2017, 09:39

Remessa - mandado + 3 volumes

07/06/2017, 11:30

Remessa - mandado + 3 volumes

07/06/2017, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 11:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/06/2017, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2017, 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2017, 13:07

OUTROS

31/05/2017, 09:47

A SECRETARIA - 3 VOLUMES

31/05/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2017, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/juntada. Seguem, 3 volumes

11/05/2017, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA OS DEVIDOS FINS. AUTOS C/ 3 VOL.

11/05/2017, 12:04

Remessa - c/juntada. Seguem, 3 volumes

10/05/2017, 14:03

AGUARDANDO JUNTADA

10/05/2017, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2017, 13:38

OUTROS

08/05/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2017, 17:20

Remessa

05/05/2017, 17:20

Remessa - Autos em 3 volumes,com 596 folhas sendo retirada pela estagiária KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEIÇÃO,de OAB:7876-E,e telefones:98321-4120/3242-0464.

02/05/2017, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2017, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2017, 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2017, 14:39

OUTROS

26/04/2017, 10:17

A SECRETARIA - 3 VOLUMES

25/04/2017, 13:33

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2017, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 13:32

Remessa - c/juntada. Seguem, 3 volumes

20/04/2017, 15:24

AGUARDANDO JUNTADA

20/04/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2017, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2017, 16:28

Remessa

19/04/2017, 16:28

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2017, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 15:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/03/2017, 15:44

AGUARDANDO JUNTADA

29/03/2017, 11:09

OUTROS

28/03/2017, 10:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2017, 08:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2017, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/03/2017, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES

16/03/2017, 11:44

Remessa - autos + mandado

16/03/2017, 09:46

Remessa - autos + mandado

16/03/2017, 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/03/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 15:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/03/2017, 15:36

PUBLICACAO - PUBLICACAO

15/03/2017, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2017, 10:56

OUTROS

14/03/2017, 10:34

A SECRETARIA - 2 VOLUMES

14/03/2017, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 08:23

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2017, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/juntada. Seguem, 2 volumes

20/02/2017, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2017, 11:42

AGUARDANDO JUNTADA

17/02/2017, 08:32

A SECRETARIA - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO- 2 VOLUMES

17/02/2017, 08:21

OUTROS

16/02/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2017, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2017, 17:53

Remessa

15/02/2017, 17:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes

09/02/2017, 11:15

Desarquivamento - Desarquivado em razão de protocolização de petição do Sintepp.

09/02/2017, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/02/2017, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2017, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 16:00

REMESSA INTERNA

06/12/2016, 11:24

PUBLICACAO - PUBLICACAO

06/12/2016, 10:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00524844420138140301.

05/12/2016, 15:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO (4441266), que representa a parte SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO PUBLICA DO E DO PARA SINTEP (6035914) no processo 00524844420138140301.

05/12/2016, 15:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO PUBLICA DO E DO PARA SINTEP no processo 00524844420138140301.

05/12/2016, 15:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO PUBLICA DO E DO PARA SINTEP no processo 00524844420138140301.

05/12/2016, 15:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00524844420138140301.

05/12/2016, 15:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO (8299169), que representa a parte ESTADO DO PARA (3918593) no processo 00524844420138140301.

05/12/2016, 15:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUENE OHANA COSTA VASQUEZ (16179863), que representa a parte SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO PUBLICA DO E DO PARA SINTEP (6035914) no processo 00524844420138140301.

05/12/2016, 15:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2016, 15:51

REMESSA INTERNA

05/12/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/12/2016, 11:04

Mero expediente - Mero expediente

02/12/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 11:04

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 18:33

Remessa - c/juntada de petição. 2 volumes.

17/10/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:47

REMESSA INTERNA

13/10/2016, 08:08

OUTROS

06/10/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2016, 17:36

Remessa

05/10/2016, 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2016, 17:36

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

06/08/2015, 16:00

AO SETOR DE ARQUIVO - LOTE 690

06/08/2015, 16:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2015, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 10:23

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

28/04/2015, 10:23

AGUARDANDO PRAZO

10/04/2015, 10:27

PUBLICACAO - PUBLICACAO

10/04/2015, 08:37

A SECRETARIA

09/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:58

Desistência - Desistência

09/04/2015, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em 02vols.

07/10/2014, 10:52

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos em 02vols.

07/10/2014, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 377537972 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430455308

03/10/2014, 16:49

CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 16:49

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2

29/09/2014, 08:36

DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 2 POR SERGIO AUGUSTO LOPES MAGALHAES

29/09/2014, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Despacho publicado no DJE, ed. 26/09/2014, para intimação da parte contrária, no prazo legal, para querendo manifestar-se sobre o petitório de fls. 493, sob pena de arquivamento do feito.Autos em 02 (dois) volumes, no armário da Secretaria Judiciária aguardando manifestação.

26/09/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - intimar parte contrária

25/09/2014, 13:21

A SECRETARIA - intimar parte contrária

25/09/2014, 11:41

Mero expediente

25/09/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 00:00

Publicação

25/09/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autod em 2 vol

18/09/2014, 11:17

CONCLUSOS AO RELATOR - autod em 2 vol

18/09/2014, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - Autos no armario aguardando devolução de Mandado.

17/09/2014, 13:34

A SECRETARIA

17/09/2014, 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA SERGIO AUGUSTO LOPES MAGALHAES

17/09/2014, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - rEMESSA APENAS DO MANDADO, AUTOS EM SECRETARIA.

17/09/2014, 12:56

Remessa - rEMESSA APENAS DO MANDADO, AUTOS EM SECRETARIA.

17/09/2014, 12:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430425062

17/09/2014, 10:17

CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ofício Assinado

17/09/2014, 09:33

A SECRETARIA - Ofício Assinado

15/09/2014, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para assinar mandado

15/09/2014, 09:02

CONCLUSOS AO RELATOR - para assinar mandado

15/09/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2014, 12:32

DOCUMENTO EM BRANCO

12/09/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2014, 00:00

Publicação

11/09/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

10/09/2014, 11:44

A SECRETARIA

10/09/2014, 10:51

Mero expediente

10/09/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/certidão, sem manifestação do reqdo. Seguem, 02 vols.

20/08/2014, 14:51

CONCLUSOS AO RELATOR - c/certidão, sem manifestação do reqdo. Seguem, 02 vols.

20/08/2014, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2014, 14:50

EXPEDICAO DE CERTIDAO

19/08/2014, 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - No armário, aguardando manifestação

10/07/2014, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/07/2014, 09:49

A SECRETARIA

09/07/2014, 08:28

Mero expediente

08/07/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em 02vols, conclusos.

25/06/2014, 08:05

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos em 02vols, conclusos.

24/06/2014, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430277033

23/06/2014, 10:20

CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

28/05/2014, 12:55

A SECRETARIA

28/05/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 00:00

DECISAO MONOCRATICA

28/05/2014, 00:00

Publicação

28/05/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

26/05/2014, 09:19

CONCLUSOS AO RELATOR

26/05/2014, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/05/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/05/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430226337

22/05/2014, 15:56

CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 15:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - NO ARMÁRIO DO ACÓRDÃO.

22/05/2014, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos sendo retirados pelo advogado Rodrigo Queiroz Bastos,de matricula5610604/1com telefones:33442757/81783313.

22/05/2014, 10:23

VISTAS AO ADVOGADO - autos sendo retirados pelo advogado Rodrigo Queiroz Bastos,de matricula5610604/1com telefones:33442757/81783313.

19/05/2014, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - No armário de aguardando manifestação, aguardando transito em julgado

14/05/2014, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/05/2014, 13:06

A SECRETARIA

13/05/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2014, 00:00

DECISAO MONOCRATICA

13/05/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - devolvendo autos apos juntada

12/05/2014, 11:16

CONCLUSOS AO RELATOR - devolvendo autos apos juntada

12/05/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - à pedido da Secretaria para juntada de petição

12/05/2014, 10:59

A SECRETARIA - à pedido da Secretaria para juntada de petição

12/05/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430202080

08/05/2014, 14:34

CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2014, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

08/05/2014, 11:10

CONCLUSOS AO RELATOR

08/05/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/05/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430200323

07/05/2014, 17:44

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 17:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

29/04/2014, 10:13

A SECRETARIA

29/04/2014, 10:01

Mero expediente

29/04/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em 02vols, Conclusos.

20/03/2014, 08:49

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos em 02vols, Conclusos.

20/03/2014, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em 02vols, retirado pelo Adv. Dr: Walmir Moura Brelaz, OAB: PA/6.971 através do estagiário: Ygor Oliveira Sousa, OAB: 6567-E fone: 320464/3223-6096/8053-6305. Nº de folhas: 437.

19/03/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 001124042 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430115928

14/03/2014, 16:36

CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 16:36

VISTAS AO ADVOGADO - Autos em 02vols, retirado pelo Adv. Dr: Walmir Moura Brelaz, OAB: PA/6.971 através do estagiário: Ygor Oliveira Sousa, OAB: 6567-E fone: 320464/3223-6096/8053-6305. Nº de folhas: 437.

11/03/2014, 09:22

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Desp. pub. no DJE, ed. 10/03/2014, com o seguinte teor: Intime-se os trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP, para se manifestar, no prazo legal, sobre os documentos apresentados pelo Estado do Pará às fls.385/432. Autos em 02 (dois) volumes, no armário da Secretaria Judiciária, aguardando manifestação.

10/03/2014, 08:55

A SECRETARIA

07/03/2014, 08:30

Mero expediente

06/03/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

24/02/2014, 09:30

CONCLUSOS AO RELATOR

24/02/2014, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTADA

21/02/2014, 13:40

A SECRETARIA - À PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTADA

21/02/2014, 12:11

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

20/02/2014, 13:23

DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR WILSON MAURO MARINHO VELASCO

20/02/2014, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/juntada de manifestação do Estado. Seguem, 02 vols.

18/02/2014, 08:43

CONCLUSOS AO RELATOR - c/juntada de manifestação do Estado. Seguem, 02 vols.

17/02/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/02/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/02/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430070502

14/02/2014, 15:34

CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 15:34

AGUARDANDO MANDADO - Autos em 02 (dois) volumes no armário da Secretaria Judiciária, aguardando cumprimento do Mandado de Intimação, pelo Oficial de Justiça

12/02/2014, 13:52

A SECRETARIA

11/02/2014, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA WILSON MAURO MARINHO VELASCO

11/02/2014, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa do Mandado de Intimação ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado do Pará, para manifestação

11/02/2014, 13:26

Remessa - Remessa do Mandado de Intimação ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado do Pará, para manifestação

11/02/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ASSINADO MANDADO DE INTIMAÇÃO

11/02/2014, 10:37

A SECRETARIA - ASSINADO MANDADO DE INTIMAÇÃO

11/02/2014, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos enviados ao Gab. do Des. Relator, com Mandado de Intimação ao Proc. Geral do Estado do Pará, para assinar. Autos em 02 (dois) volumes.

11/02/2014, 08:19

Remessa - Autos enviados ao Gab. do Des. Relator, com Mandado de Intimação ao Proc. Geral do Estado do Pará, para assinar. Autos em 02 (dois) volumes.

10/02/2014, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 12:24

DOCUMENTO EM BRANCO

10/02/2014, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

07/02/2014, 12:49

A SECRETARIA

07/02/2014, 11:48

Mero expediente

07/02/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2014, 00:00

Publicação

07/02/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

04/02/2014, 10:57

CONCLUSOS AO RELATOR

04/02/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2014, 08:55

EXPEDICAO DE CERTIDAO

04/02/2014, 08:55

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

30/01/2014, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/01/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/01/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430035788

28/01/2014, 18:48

CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 18:48

Trânsito em julgado - Com certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 168/169. 01 vol. 171 fls.

12/12/2013, 11:22

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - aguardando remessa ao arquivo.

05/12/2013, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES

22/11/2013, 10:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 957840552 - Inclusão de Advogado WALMIR MOURA BRELAZ (REQUERENTE ESTADO DO PARA).

19/11/2013, 12:52

A SECRETARIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES

19/11/2013, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/11/2013, 10:47

CONCLUSOS AO RELATOR

19/11/2013, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/11/2013, 10:37

A SECRETARIA - À PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/11/2013, 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330476686

19/11/2013, 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/11/2013, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/11/2013, 00:00

Homologação de Transação

19/11/2013, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2013, 00:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

14/11/2013, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Seguem 02 volumes

14/11/2013, 09:32

CONCLUSOS AO RELATOR - Seguem 02 volumes

14/11/2013, 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL - Para publicar edital.

12/11/2013, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisão Monocrática

12/11/2013, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - TERMO DE AUDIÊNCIA

12/11/2013, 11:57

A SECRETARIA - TERMO DE AUDIÊNCIA

12/11/2013, 11:50

A SECRETARIA - Decisão Monocrática

12/11/2013, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - seguem 02 volumes

12/11/2013, 09:05

CONCLUSOS AO RELATOR - seguem 02 volumes

12/11/2013, 08:58

Mero expediente

12/11/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2013, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2013, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2013, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2013, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 009000002 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330467221

11/11/2013, 18:56

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 18:56

Remessa - Remessa somente de 03 ofícios. Autos permanecem em Secretaria

06/11/2013, 10:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2013, 10:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2013, 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2013, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

06/11/2013, 09:23

A SECRETARIA

06/11/2013, 09:03

Mero expediente

06/11/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos em 2 volumes

05/11/2013, 10:40

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos em 2 volumes

05/11/2013, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

05/11/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2013, 00:00

Não Conhecimento de recurso

05/11/2013, 00:00

A SECRETARIA

04/11/2013, 13:00

AUTUAÇÃO

04/11/2013, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

04/11/2013, 10:33

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

01/11/2013, 13:49

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria14 - TRIBUNAL PLENO Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES

01/11/2013, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com informações, com contrarrazões e com petição de desistência, 01 vol

17/10/2013, 12:23

CONCLUSOS AO RELATOR - com informações, com contrarrazões e com petição de desistência, 01 vol

16/10/2013, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/10/2013, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/10/2013, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos retirados com carga pelo estagiario WALTER ANTONIO TEIXEIRA LEAL, autorizado pela proc. ADRIANA MOREIRA, OAB/PA 11082. N:83029565/33442746. FIOLHAS: 148

11/10/2013, 11:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 821279212 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330418993

10/10/2013, 17:11

CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 17:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330414842

08/10/2013, 13:16

CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 13:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330409827

04/10/2013, 15:37

CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2013, 15:37

VISTA A PROCURADOR - autos retirados com carga pelo estagiario WALTER ANTONIO TEIXEIRA LEAL, autorizado pela proc. ADRIANA MOREIRA, OAB/PA 11082. N:83029565/33442746. FIOLHAS: 148

04/10/2013, 10:06

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

01/10/2013, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Assinado Oficio nº: 1338/2013

30/09/2013, 13:36

A SECRETARIA - Assinado Oficio nº: 1338/2013

30/09/2013, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para assinar o Of. 1338/2013.

30/09/2013, 10:24

CONCLUSOS AO RELATOR - Para assinar o Of. 1338/2013.

30/09/2013, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - contrarrazões,informações e ao m.p.

30/09/2013, 08:35

A SECRETARIA - contrarrazões,informações e ao m.p.

30/09/2013, 08:07

Mero expediente

30/09/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

27/09/2013, 12:56

CONCLUSOS AO RELATOR

26/09/2013, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

26/09/2013, 13:23

A SECRETARIA

26/09/2013, 12:12

AUTUAÇÃO

26/09/2013, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

26/09/2013, 11:46

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

26/09/2013, 09:55

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 3232 - MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

26/09/2013, 09:55

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:32

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Despacho

•12/01/2022, 19:38

Despacho

•13/01/2022, 07:58

Todos os documentos(35)

Petição Inicial

•25/10/2021, 19:32

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:32

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Documento de Migração

•25/10/2021, 19:33

Despacho

•12/01/2022, 19:38

Despacho

•13/01/2022, 07:58

Despacho

•13/01/2022, 12:16

Despacho

•24/01/2022, 12:54

Despacho

•24/01/2022, 13:12

Despacho

•24/01/2022, 13:16

Despacho

•03/04/2024, 18:27

Despacho

•05/04/2024, 11:04

Despacho

•09/04/2024, 11:47

Despacho

•09/08/2024, 15:04

Despacho

•12/08/2024, 08:20

Despacho

•08/10/2024, 14:50

Despacho

•08/10/2024, 15:37

Despacho

•18/06/2025, 15:53

Despacho

•23/06/2025, 08:28

Despacho

•10/09/2025, 15:57

Despacho

•11/09/2025, 08:38

Decisão

•26/11/2025, 17:14

Decisão

•27/11/2025, 09:36

Decisão

•27/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:12