Execução Fiscal 0055816-82.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.003,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DAVID FERREIRA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:17

Expedição de Edital.

10/04/2026, 13:59

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:44

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de DAVID FERREIRA LOPES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:31

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:52

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055816-82.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:43

Todas as movimentações(103)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:17

Expedição de Edital.

10/04/2026, 13:59

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 08:40

Sentença

•22/11/2022, 13:43

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de DAVID FERREIRA LOPES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:31

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:52

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055816-82.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 23:32

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2019, 15:16

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 21:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 09:53

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 13:51

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2017, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2017, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2017, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 10:55

Remessa

13/01/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 13:56

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2016, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:45

Remessa

07/11/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:46

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2016, 08:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2016, 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2016, 08:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/06/2016, 08:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/06/2016, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

02/05/2016, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2016, 13:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 11:41

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2016, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 07:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:44

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 09:49

Remessa

17/11/2015, 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2015, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:00

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 08:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 08:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 08:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 17:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:02

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 11:10

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2014, 09:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2014, 14:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 14:44

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/11/2014, 15:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2014, 15:35

Intimação de Sentença

•05/08/2020, 11:08

Sentença

•28/04/2020, 23:32

Decisão

•09/08/2019, 15:16