Execução Fiscal 0053010-79.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.612,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUCIOMAR DE M PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de LUCIOMAR DE M PINHEIRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:31

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:10

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053010-79.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 23:31

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 11:48

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de LUCIOMAR DE M PINHEIRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:31

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:22

Sentença

•22/11/2022, 13:47

16/12/2022, 06:10

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053010-79.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 23:31

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:41

Processo migrado do Sistema Libra

08/05/2018, 15:52

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 12:09

AGUARD. RETORNO DE AR

05/10/2016, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 07:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:00

Remessa

18/04/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2016, 14:09

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2016, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2016, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2016, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2016, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:23

Remessa

25/01/2016, 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 07:58

A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2016, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 15:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2015, 09:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2015, 09:58

OUTROS

09/06/2015, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

08/06/2015, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00824660-17 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: novo zoneamento.

08/06/2015, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2015, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00824660-17 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: A1

11/05/2015, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2015, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

12/03/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2013, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2013, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2013, 08:38

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:12

Remessa

14/02/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/01/2013, 13:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2012, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2012, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/09/2012, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

06/09/2012, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00777390-63 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: ÁREA ERRADA.

06/09/2012, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 12:40

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:35

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00530107920118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Intimação de Sentença

•05/08/2020, 11:10

Sentença

•28/04/2020, 23:31