Execução Fiscal 0049163-93.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.369,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANDRE DE SOUZA CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 07:58

Transitado em Julgado em 23/11/2022

08/12/2022, 07:57

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049163-93.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 23:31

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:58

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 07:58

Transitado em Julgado em 23/11/2022

08/12/2022, 07:57

Publicado Sentença em 24/11/2022.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 13:49

Intimação de Sentença

•05/08/2020, 11:08

24/11/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049163-93.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 23:31

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:17

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:09

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 10:59

Conclusos para decisão

30/10/2017, 07:58

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 09:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 06:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 06:49

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 06:49

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/07/2016, 12:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/07/2016, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2016, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2016, 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2016, 14:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2016, 14:45

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

28/01/2016, 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/01/2016, 16:31

Sentença

•28/04/2020, 23:31