Execução Fiscal 0056907-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.046,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MOISES PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 01/02/2023

17/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:31

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:20

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056907-18.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 23:32

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 01/02/2023

17/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 13:49

Intimação de Sentença

•05/08/2020, 11:09

20/12/2022, 02:31

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:20

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056907-18.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 23:32

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:36

Processo migrado do Sistema Libra

17/05/2018, 07:19

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 08:49

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 06:42

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2015, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2015, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:51

Remessa

24/02/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:49

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2015, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2015, 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2015, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/01/2015, 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/01/2015, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

20/01/2015, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/01/2015, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2015, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

19/11/2014, 12:16

Remessa

18/11/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2014, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:57

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2014, 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2014, 09:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/08/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

27/02/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00628952-98 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00628952-98 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00628952-98 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2012, 08:43

Remessa

05/07/2012, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 12:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:16

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:55

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2012, 10:20

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00569071820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 11:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:01

Sentença

•28/04/2020, 23:32