Execução de Título Extrajudicial 0050941-06.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 19.561,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0050941-06.2013.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte embargada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 113827514, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 29 de maio de 2024. MILANA QUARESMA PEREIRA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:13

Todas as movimentações(171)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0050941-06.2013.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte embargada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 113827514, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 29 de maio de 2024. MILANA QUARESMA PEREIRA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:54

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Cível nº 0050941-06.2013.8.14.0301. - Decisão - SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA ofereceu Exceção de Pré-Executividade nos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por AMG CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA, alegando ausência de assinatura de duas testemunhas no contrato, não possuindo o documento força de título executivo. Após regular intimação, o excepto não se manifestou sobre a exceção apresentada, conforme certificado. É o relatório sucinto. Decido. A exceção de pré-executividade ou, como dizem alguns doutrinadores, objeção de pré-executividade, já vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência nacional, portanto plenamente cabível a sua interposição dentro dos autos do processo executório em casos remotos, fato ratificado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. (MC 1.315-RJ, 23.06.98, Rel. Min. Nilson Naves, DJU 21.09.98, p. 157) O executado pode lançar mão da objeção de pré-executividade sempre que houver ausência de um dos pressupostos processuais ou uma das condições da ação, ou seja, sempre que existir uma matéria de ordem pública que macule a ação executiva. Com relação ao cabimento da exceção de pré-executividade para discutir ausência de requisito essencial à propositura de ação executiva, entendo ser cabível o referido instrumento de defesa, porque não demanda nenhuma instrução probatória, estando nos autos o suficiente para embasar a presente execução. A presente demanda executiva tem por base o título executivo extrajudicial – contrato particular de fls.19/22, celebrado entre as partes, mas sem a assinatura de duas testemunhas. Verifica-se no referido documento somente a assinatura de uma testemunha, sendo que, para que se possa caracterizá-lo como título executivo extrajudicial, deve o documento conter os requisitos previstos no art. 784, III, CPC, falecendo à exequente de interesse no procedimento executivo. Veja a legislação (CPC) sobre o tema: Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Nesse sentido: Assim, provada a não executividade do título em questão, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade, de modo que se torna insubsistente o prosseguimento da execução contra a executada, ora excipiente. Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da cauda. Custas processuais da execução, pela exequente. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Intimem-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

15/10/2023, 14:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:54

Decorrido prazo de CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050941-06.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:26

Processo migrado do sistema Libra

07/07/2022, 16:54

Juntada de documento de migração

07/07/2022, 16:54

Juntada de documento de migração

07/07/2022, 16:54

Juntada de documento de migração

07/07/2022, 16:53

Desarquivamento - PJE

07/07/2022, 13:35

REMESSA INTERNA

09/06/2022, 09:11

Remessa

02/06/2022, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2022, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2022, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 11:05

À UNAJ

16/05/2022, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2022, 10:27

Definitivo - fim

13/05/2022, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2022, 10:27

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

13/05/2022, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2022, 07:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2022, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2022, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2022, 10:28

CONCLUSOS

18/06/2021, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIANA COSTA DA SILVA (16179870), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA (496473) no processo 00509410620138140301.

14/10/2020, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 11:34

OUTROS

10/01/2020, 09:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/01/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2020, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 12:29

Remessa

07/11/2019, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

21/10/2019, 11:58

Remessa - Carga rápida ao advogado Luis André Barral Pinheiro, OAB nº 13733. 6748520, sob autorização. Tel: 3222-9703. Proc com 140 fls numeradas.

21/10/2019, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2019, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2019, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2019, 11:43

OUTROS

17/04/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2019, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2019, 10:42

Remessa

12/04/2019, 10:42

VISTAS AO ADVOGADO - Tel: 98273-8993

05/04/2019, 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA (4063995), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA (496473) no processo 00509410620138140301.

05/04/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2019, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 10:25

Remessa

05/04/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2019, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2019, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2019, 12:04

Remessa

18/03/2019, 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/02/2019, 18:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/12/2018, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2018, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2018, 12:42

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2018, 09:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/06/2018, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2018, 09:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/05/2018, 13:37

À UNAJ

14/05/2018, 08:34

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/05/2018, 12:19

OUTROS

24/04/2018, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2018, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2016, 09:12

OUTROS

20/05/2016, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2016, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2016, 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2016, 18:44

Remessa

19/05/2016, 18:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2015, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2015, 11:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/09/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 11:18

Remessa

03/09/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 11:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

26/03/2015, 10:07

REMESSA AOS CORREIOS - JH065204538BR - 1ª vara Cível de Ananindeua - 67030970 - 130GR

19/03/2015, 09:35

SETOR CORRESPONDENCIA

18/03/2015, 13:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/11/2014, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2014, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2014, 11:12

OUTROS

07/10/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2014, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2014, 10:54

Remessa

30/09/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 10:53

PRECATORIA - AGUARDANDO RETORNO

13/08/2014, 09:42

A CORREGEDORIA

05/08/2014, 13:46

OUTROS

15/05/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 12:24

Remessa

05/05/2014, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

26/02/2014, 12:44

REMESSA AOS CORREIOS - RA653427786BR - 67030375 - COM. ANANINDEUA - 70gr

13/02/2014, 11:57

OUTROS

12/02/2014, 11:38

SETOR CORRESPONDENCIA

11/02/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:35

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/02/2014, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

19/12/2013, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2013, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2013, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/09/2013, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/09/2013, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

18/09/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

10/09/2013, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:54

Decisão

•13/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:57

Petição

•19/10/2022, 15:26

Petição

•19/10/2022, 15:26