Execução de Título Judicial 0802601-87.2016.8.14.0302 - TJPA

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:14

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:18

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802601-87.2016.8.14.0302 Polo Ativo: Nome: EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA Endereço: Rua WE 01, 50, entre SN 17 e 18 (prox ao final da linha de vans), Tenoné (Conjunto Tenoné I), BELéM - PA - CEP: 66820-023 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: NELIO GOMES CORREA Endereço: Alameda Um, 12, (Cj Maguari), rua 10, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-060 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o novo endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do processo (ID 97724970). Contudo, o oficial de justiça compareceu ao endereço informado pela reclamante e fora informado de que ela não residia ali (vide certidão no ID 98627601), em desobediência ao art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/1995, que dispõe que as partes devem manter seus endereços atualizados. Dessa forma, dou a parte autora como intimada, e considero que esta deixou transcorrer o prazo para informar novo endereço da parte requerida, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis. O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 09:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 22:36

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:29

Mandado devolvido cancelado

02/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 18:09

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 03/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802601-87.2016.8.14.0302 Polo Ativo: Nome: EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA Endereço: Rua WE 01, 50, entre SN 17 e 18 (prox ao final da linha de vans), Tenoné (Conjunto Tenoné I), BELéM - PA - CEP: 66820-023 Polo Passivo: Nome: NELIO GOMES CORREA Endereço: Alameda Um,

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 19:09

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802601-87.2016.8.14.0302 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a existência de saldo parcial na conta-corrente da parte executada, proferi no sistema SISBAJUD ordem de transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Nos termos do disposto do art. 854 §§2º e

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:23

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:26

Juntada de cálculo judicial

09/11/2022, 12:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de alvará

26/09/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 05:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

10/05/2021, 06:33

Juntada de Petição de diligência

08/05/2021, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2021, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 12:39

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 21:23

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 04/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 27/01/2021 23:59.

07/03/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 06:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 19:25

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:25

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2019, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 09:58

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 11:29

Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 01:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2018, 11:09

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 14:27

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 10:27

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 14/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:10

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO em 14/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:10

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 30/04/2018 23:59:59.

03/05/2018, 00:03

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:26

Juntada de Petição de extrato de subcontas

26/04/2018, 12:19

Juntada de extrato de subcontas

26/04/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 08:44

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

21/03/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 13:12

Juntada de extrato de subcontas

20/03/2018, 13:00

Conclusos para despacho

20/03/2018, 08:08

Juntada de certidão

20/03/2018, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:04

Movimento Processual Retificado

08/02/2018, 08:56

Conclusos para despacho

08/02/2018, 08:56

Juntada de extrato de subcontas

07/02/2018, 14:34

Juntada de Petição de extrato de subcontas

07/02/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 00:36

Juntada de extrato de subcontas

11/01/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 22:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 20:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 21:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 20:50

Conclusos para despacho

19/10/2017, 08:45

Juntada de certidão

19/10/2017, 08:42

Juntada de Petição de certidão

19/10/2017, 08:42

Juntada de documento de comprovação

19/10/2017, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 19:17

Expedição de Alvará.

15/09/2017, 14:12

Juntada de extrato de subcontas

15/09/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 15:10

Juntada de documento de comprovação

13/09/2017, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 18:13

Expedição de Alvará.

28/08/2017, 13:08

Juntada de extrato de subcontas

24/08/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 03:55

Juntada de extrato de subcontas

22/08/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2017, 21:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 10:33

Homologada a Transação

14/06/2017, 14:24

Conclusos para decisão

13/06/2017, 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/06/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/06/2017, 14:20

Movimento Processual Retificado

13/06/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2017, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 23:39

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 03/10/2016 23:59:59.

07/10/2016, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE LIMA LUCENA em 27/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 12:59

Audiência instrução e julgamento designada para 13/06/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/09/2016, 12:56

Audiência conciliação realizada para 14/09/2016 13:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/09/2016, 12:54

Juntada de certidão

16/09/2016, 12:52

Juntada de termo de audiência

16/09/2016, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2016, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2016, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 12:01

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 12:01

Juntada de certidão

12/08/2016, 10:16

Juntada de procuração

12/08/2016, 10:04

Juntada de certidão

12/08/2016, 10:04

Audiência conciliação redesignada para 14/09/2016 13:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/08/2016, 11:02

Movimento Processual Retificado

04/08/2016, 11:01

Conclusos para decisão

20/07/2016, 16:14

Audiência conciliação designada para 01/11/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/07/2016, 16:14

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELIO GOMES CORREA em 05/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(18)