Execução Fiscal 0815522-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.046,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BAIA & BAIA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de BAIA & BAIA REPRESENTACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:06

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815522-76.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:57

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:10

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de BAIA & BAIA REPRESENTACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 09:06

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 08:58

Decisão

•20/04/2022, 19:50

Decisão

•18/04/2022, 18:51

Despacho

•07/10/2021, 09:28

Despacho

•04/04/2019, 10:48

25/11/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815522-76.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:57

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 10:48

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 10:50