Execução Fiscal 0801128-59.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0801128-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Recorrente apresentou a petição de id. 15655823, requerendo a suspensão do recurso de apelação e a remessa dos autos ao Juízo de 1º grau, para que seja determinada a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial realizado como garantia da execução fiscal. Fundamenta o pedido no fato de o recurso de apelação versar apenas sobre honorários de sucumbência da Fazenda

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0801128-59.2022.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secreta

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:20

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801128-59.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo exti

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:09

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 09:09

Sentença

•18/11/2022, 10:55

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 23/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

Publicado Sentença em 25/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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