Apelação / Remessa Necessária 0002626-54.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2007

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

IGEPREV

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

HELIO DE CARVALHO BARBAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

IGEPREV

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

HELIO DE CARVALHO BARBAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

IGEPREV

Reu

SILVIO BRABO

Reu

IGEPREV

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 10:05

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de HELIO DE CARVALHO BARBAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:09

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:54

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 10:05

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de HELIO DE CARVALHO BARBAS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 08:09

Decisão

•18/12/2024, 17:29

12/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:09

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:11

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 11:32

Juntada de Certidão

14/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de parecer

03/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de HELIO DE CARVALHO BARBAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:03

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (TERCEIRO INTERESSADO), HELIO DE CARVALHO BARBAS (APELADO), IGEPREV (APELADO), IGEPREV (TERCEIRO INTERESSADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido

23/11/2022, 09:23

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 15:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/11/2021, 15:14

Remessa

22/09/2021, 13:52

REMESSA AO STJ - Mudança de fase.

04/12/2019, 12:25

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

15/01/2019, 14:36

Remessa - 01 volume

11/01/2019, 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/01/2019, 11:47

Remessa

09/01/2019, 10:21

Remessa - 1 volume

07/11/2018, 10:36

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2018, 12:07

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2017, 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/10/2017, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2017, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 09:29

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2017, 09:29

CONCLUSOS

12/09/2017, 11:27

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01/09/2017 - com juntada de petição - 01 vol.

01/09/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 14:22

Remessa

09/03/2017, 14:22

CONCLUSOS

03/02/2017, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. com 418 fls

02/02/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. com 418 fls

02/02/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2017, 12:25

Remessa

25/01/2017, 10:05

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/01/2017, 14:19

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR, EM RAZÃO DA PERDA DE COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO NCPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

24/01/2017, 14:19

À DISTRIBUIÇÃO

17/01/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 09:41

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

17/01/2017, 09:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - DEVOLVIDO DO MP. 1 vol. fls.415.

16/12/2016, 14:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao MP para exame e parecer (01 volume com 411 folhas)

12/12/2016, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2016, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

07/12/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume c/410 fls.

05/12/2016, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/12/2016, 08:41

A SECRETARIA

02/12/2016, 08:41

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 17:09

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 17:09

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2016, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00026265120078140301 - DOCUMENTO 20070183810457 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

01/12/2016, 11:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/12/2014, 18:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/12/2014, 18:28

REMESSA A VARA DE ORIGEM - 01 - 21ª vara Cível da Capital, atual 3ª Vara de Fazenda da Capital

21/08/2007, 11:25

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - da decisão que converteu o presente recurso em agravo retido

21/08/2007, 11:23

REMESSA A VARA DE ORIGEM - 01 vol. 3ª Vara de Fazenda da Capital

16/08/2007, 08:05

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - da decisão que converteu o presente recurso em Agravo Retido

14/08/2007, 13:56

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.

31/07/2007, 09:25

PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.

03/07/2007, 12:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - of. 314/07.

29/06/2007, 11:37

AGUARDANDO REMESSA - do Of. nº 314/07- 01 Vol.

27/06/2007, 12:20

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - Desa. Maria Rita

27/06/2007, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho de oficio 314

27/06/2007, 06:15

A SECRETARIA - despacho de oficio 314

27/06/2007, 06:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ assinar of. nº 314/07.

27/06/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OFICIO - 01 Vol.

26/06/2007, 09:08

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/ assinar of. nº 314/07.

26/06/2007, 06:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho em separado

25/06/2007, 07:03

A SECRETARIA - despacho em separado

25/06/2007, 07:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

25/06/2007, 00:00

PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.

21/06/2007, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.

21/06/2007, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2007, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

21/06/2007, 00:00

AGUARDANDO REMESSA - do Of. nº 295/07- 01 Vol.

19/06/2007, 07:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - 1 vol.

19/06/2007, 05:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DESPACHO DE OFICIO 295

18/06/2007, 00:00

A SECRETARIA - DESPACHO DE OFICIO 295

15/06/2007, 09:24

Recebimento - Para assinar ofício 295

14/06/2007, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para assinar o Of. 295/2007

14/06/2007, 11:04

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - para assinar o Of. 295/2007

13/06/2007, 09:39

PROVIDENCIAR OFICIO - 01 Vol.

13/06/2007, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho em separado

12/06/2007, 07:02

A SECRETARIA - despacho em separado

12/06/2007, 07:02

Recebimento - disribuido

06/06/2007, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

06/06/2007, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.

06/06/2007, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2007, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

06/06/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

28/05/2007, 09:34

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

28/05/2007, 06:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/05/2007, 11:59

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 18821 - MARIA RITA LIMA XAVIER

25/05/2007, 10:20

A SECRETARIA

25/05/2007, 10:20

AUTUAÇÃO

03/05/2007, 10:26

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

03/05/2007, 04:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/05/2007, 14:14

A SECRETARIA

02/05/2007, 10:53

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 18821 - MARIA RITA LIMA XAVIER

02/05/2007, 10:53

Despacho

•14/06/2024, 15:11

Despacho

•30/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:45

Sentença

•23/11/2022, 10:36

Sentença

•23/11/2022, 09:23

Documento de Migração

•19/11/2021, 16:06