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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTACON ENGENHARIA S/A

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESA DA CUNHA MENDES

OAB/PA 2787·CPF

·

Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA S/A em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA S/A em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:44

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: OUTROS PROCDEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Contratos Administrativos (10421) | Anulação (10423) REQTE.: ESTACON ENGENHARIA S/A REQDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO Classe e assuntos atualizados para adequação às Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. Se extrai das informações contidas no Sistema Libra que se tratou de in

07/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:10

Determinação de arquivamento

06/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:01

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA S/A em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA S/A em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:44

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 14:10

Despacho

•06/06/2023, 12:24

10/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: OUTROS PROCDEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Contratos Administrativos (10421) | Anulação (10423) REQTE.: ESTACON ENGENHARIA S/A REQDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO Classe e assuntos atualizados para adequação às Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. Se extrai das informações contidas no Sistema Libra que se tratou de in

07/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:10

Determinação de arquivamento

06/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 20:52

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA S/A em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTACON ENGENHARIA S/A REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas PROCESSO 0016469-81.2010.8.14.0301

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2022, 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00164696020108140301: - Classe Antiga: 1726, Classe Nova: 7. - O asssunto 8938 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8938 para 7698. - Justificativa: Interrupção Judicial da Prescrição **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00164698120108140301.

14/07/2022, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2022, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2022, 13:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/07/2022, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2022, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2022, 13:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/07/2022, 13:40

Remessa

02/09/2019, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2019, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2019, 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2019, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 16:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2018, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164696020108140301: - Justificativa: Interrupção Judicial da Prescrição **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

09/05/2018, 14:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164696020108140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 1726. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 8938 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 8938. - Justificativa: Interrupção Judicial da Prescrição **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/05/2018, 10:05

Remessa

26/05/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2017, 12:30

VISTAS AO ADVOGADO

12/11/2010, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2010, 10:43

VISTAS AO ADVOGADO

05/10/2010, 14:22

VISTAS AO ADVOGADO

05/10/2010, 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (54461), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (2849351) no processo 00164696020108140301.

28/09/2010, 12:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2010, 07:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2010, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES

13/09/2010, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2010, 14:47

MANDADO(S) A CENTRAL

09/09/2010, 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL

09/09/2010, 13:27

INTIMACAO - INTIMACAO

09/09/2010, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:50

VISTAS AO ADVOGADO

01/09/2010, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2010, 12:41

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2010, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2010, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2010, 09:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2010, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2010, 13:28

VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Andresa da Cunha Mendes- Fone: 8116-3910. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/07/2010, 09:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESTACON ENGENHARIA S/A inclusão do AdvogadoANDRESA DA CUNHA MENDES

05/07/2010, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2010, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2010, 12:28

VINCULAÇÃO

20/05/2010, 09:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101053204

18/05/2010, 17:36

AGUARDANDO CUSTAS - 3º Andar- Lote - A

10/05/2010, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2010, 10:44

DECISAO INTERLOCUTORIA

06/05/2010, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2010, 10:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

23/04/2010, 14:06

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:38

Documento de Migração

•14/07/2022, 14:44