Execução Fiscal 0002168-77.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.428,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

R.D.MIGUEL

Reu

Advogados / Representantes

RITA DOS SANTOS BARBOSA GARCIA

OAB/PA 8445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

24/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de R.D.MIGUEL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:51

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002168-77.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: R.D.MIGUEL Endereço: RUA JOÃO PEDRO G CAMPOS, QD. 366, LOTE 26, S/N, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de R.D.MIGUEL em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:22

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:36

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

24/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de R.D.MIGUEL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 13:58

Sentença

•12/12/2022, 09:23

06/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:51

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002168-77.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: R.D.MIGUEL Endereço: RUA JOÃO PEDRO G CAMPOS, QD. 366, LOTE 26, S/N, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de R.D.MIGUEL em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:22

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002168-77.2006.8.14.0008. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R.D.MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do s Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:55

Processo migrado do sistema Libra

25/02/2022, 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021689120068140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Observação alterada. - Justificativa: Art. 8ª da Lei nº 6.83080 e Art. a72, § 2º do CPC. Ação de Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00021687720068140008.

04/02/2022, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2022, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/02/2022, 09:22

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/01/2022, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2021, 09:56

CONCLUSOS

14/07/2021, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2021, 12:44

CONCLUSOS

10/05/2021, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064328857

20/04/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2021, 12:34

Remessa

20/04/2021, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064037954

20/04/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2021, 10:45

Remessa

20/04/2021, 10:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 12:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2021, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2019, 09:26

OUTROS

08/05/2018, 10:38

OUTROS

08/05/2018, 10:37

OUTROS

04/04/2018, 12:25

OUTROS

13/07/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170291627213

10/07/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2017, 12:11

Remessa

10/07/2017, 12:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/05/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 12:03

OUTROS

23/05/2017, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2017, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2017, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2017, 13:31

CONCLUSOS

12/04/2016, 14:57

CONCLUSOS

02/10/2015, 14:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 13:36

OUTROS

14/09/2015, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2015, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2015, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 20:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 20:31

Remessa - arquivamento sem baixa na distribuição

11/05/2015, 20:31

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2015, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/09/2014, 15:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2014, 08:41

Remessa

14/03/2014, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2014, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2014, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 15:09

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2014, 15:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 10:41

Remessa - com devolução de autos

12/06/2012, 10:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2011, 08:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/09/2011, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/12/2008, 12:17

VINCULAÇÃO -

02/09/2008, 08:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

02/09/2008, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 05:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 427984342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081003860

06/08/2008, 13:45

A JUSTICA FEDERAL - ESTA PARA A FAZENDA NACIONAL, FOI ATRAVES DO OFICIO 575/2008/CP. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

24/04/2008, 00:00

OUTROS

24/08/2007, 10:03

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/03/2007, 10:29

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/05/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/05/2006, 16:09

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:57