Procedimento Comum Cível 0806067-92.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 206.489,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

SERRARIA TIMBORANA LTDA

CNPJ

Autor

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 13:05

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:00

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:37

08/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 13:05

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:00

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Verifica-se que não há preliminares ou questões prejudiciais. Ante o princípio da colaboração que informa o direito processual vigente, apresentem as partes os pontos que reputam controvertidos e indiquem, desde logo, quais as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimento de provas, façam os autos conclusos para sentença. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Verifica-se que não há preliminares ou questões prejudiciais. Ante o princípio da colaboração que informa o direito processual vigente, apresentem as partes os pontos que reputam controvertidos e indiquem, desde logo, quais as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimento de provas, façam os autos conclusos para sentença. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 10:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:45

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0806067-92.2022.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal. Paragominas/PA, 25 de janeiro de 2023. TASSIA MURARO AIRES 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 09:36

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: H. Delpupo Moro Serraria EPP, com antiga denominação de Serraria Timborana Ltda. Endereço: Rodovia PA 125, s/nº, km 165, Interior, Paragominas/PA, CEP 68.625-970 Réu: ESTADO DO PARÁ (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) Endereço: Rua Tamoios, n.º 1671, bairro Batista Campos, CEP: 66.025-160, Belém/PA, tel: (91) 3344-2286 Ré: Se Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação Anulatória c/c pedido de tutela provisória de urgência Processo n: 0806067-92.2022.814.0039

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 11:34

Desentranhado o documento

23/11/2022, 11:34

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:20

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:34

Sentença

•10/10/2024, 15:59

Decisão

•19/04/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:49

Decisão

•23/11/2022, 11:37