Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000069-03.2020.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FISCAL DA LEI

Terceiro

WASHINGTON COUTINHO BELO

Reu

JASPE PANTOJA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 23/03/2022

01/04/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 21:27

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 15:00 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

23/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de WASHINGTON COUTINHO BELO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de WASHINGTON COUTINHO BELO em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de JASPE PANTOJA GONCALVES em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de WASHINGTON COUTINHO BELO em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2022, 09:40

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 23/03/2022

01/04/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 21:27

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 16:37

Documentos

Despacho

•12/04/2021, 14:32

Despacho

•22/04/2021, 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 15:00 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

23/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de WASHINGTON COUTINHO BELO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de WASHINGTON COUTINHO BELO em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de JASPE PANTOJA GONCALVES em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de WASHINGTON COUTINHO BELO em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2022, 09:40

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA C E R T I D Ã O Processo nº: 0000069-03.2020.8.14.0087 CERTIFICO, usando das atribuições que me são conferidas por lei, em observância as determinações da Decisão (ID 34065015), que fica designada audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 23/03/2022 às 15h00min.. Observação: Segue o link (https://bityli.com/ndeuy) de acesso via plataforma "Microsoft Teams", para que seja utilizado no caso de realização da au

25/01/2022, 00:00

Juntada de Informações

24/01/2022, 13:59

Juntada de Ofício

24/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 15:00 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

24/01/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 18:17

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 15:33

Mandado devolvido cancelado

19/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:32

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:11

Processo migrado do Sistema Libra

07/04/2021, 16:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2021, 15:17

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

04/03/2021, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2021, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2021, 16:16

CONCLUSOS

22/02/2021, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2021, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2021, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2020, 12:57

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2020, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMES para : EMANUEL DA VERA CRUZ DOS SANTOS GOMES

27/08/2020, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: LIMOEIRO DO AJURU, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMES

27/08/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 09:52

CITACAO - CITACAO

27/08/2020, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2020, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 16:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2020, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:53

Denúncia - Denúncia

19/02/2020, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2020, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2020, 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200057447629

17/02/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020, 15:36

Remessa

17/02/2020, 15:36

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

17/02/2020, 15:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2020, 15:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/02/2020, 15:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000069-03.2020.8.14.0087 em distribuição por continuidade

17/02/2020, 15:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: LIMOEIRO DO AJURU, Vara: VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

17/02/2020, 15:34

VISTAS AO PROMOTOR

13/02/2020, 08:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2020, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2020, 07:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2020, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2020, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 15:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2020, 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200010468298

15/01/2020, 09:05

Remessa

15/01/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 09:05

VISTAS AO PROMOTOR

10/01/2020, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/01/2020, 09:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2020, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: LIMOEIRO DO AJURU, Vara: VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

10/01/2020, 09:06

Despacho

•04/05/2021, 18:20

Decisão

•08/09/2021, 18:17

Sentença

•23/03/2022, 16:37

Sentença

•23/03/2022, 16:37