Apelação Cível 0875363-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

VICTOR NEVES LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ

OAB/PA 18843·CPF·Representa: Autor

RANYELLY MARISE DOS SANTOS PAES

OAB/PA 16279·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

VICTOR NEVES LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/08/2025, 09:10

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de VICTOR NEVES LIMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:21

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VICTOR NEVES LIMA - CPF: 005.621.582-78 (APELANTE)

16/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de agravo interno

03/06/2025, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/08/2025, 09:10

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de VICTOR NEVES LIMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 10:15

Decisão

•07/01/2022, 13:31

12/07/2025, 00:21

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VICTOR NEVES LIMA - CPF: 005.621.582-78 (APELANTE)

16/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de agravo interno

03/06/2025, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:43

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:14

Conhecido o recurso de VICTOR NEVES LIMA - CPF: 005.621.582-78 (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:05

Conclusos ao relator

11/10/2024, 08:13

Juntada de Certidão

11/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de VICTOR NEVES LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:04

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2024, 15:14

Conclusos ao relator

16/09/2024, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2024, 14:13

Determinação de redistribuição por prevenção

13/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 15:50

Decisão

•08/02/2022, 08:46

Decisão

•15/02/2022, 00:28

Despacho

•11/11/2022, 09:45

Despacho

•11/04/2023, 11:35

Decisão

•21/06/2023, 07:37

Decisão

•22/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:24

Despacho

•01/11/2023, 07:58

Despacho

•08/11/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 14:02

Todos os documentos(30)

Decisão

•17/12/2021, 10:15

Decisão

•07/01/2022, 13:31

Decisão

•08/02/2022, 08:46

Decisão

•15/02/2022, 00:28

Despacho

•11/11/2022, 09:45

Despacho

•11/04/2023, 11:35

Decisão

•21/06/2023, 07:37

Decisão

•22/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:24

Despacho

•01/11/2023, 07:58

Despacho

•08/11/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 14:02

Sentença

•08/05/2024, 12:26

Sentença

•10/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:39

Despacho

•13/09/2024, 18:42

Decisão

•16/09/2024, 15:14

Decisão

•17/09/2024, 10:26

Despacho

•11/10/2024, 12:05

Acórdão

•24/02/2025, 14:54

Acórdão

•25/02/2025, 08:13

Acórdão

•26/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:47

Sentença

•16/06/2025, 16:40

Sentença

•16/06/2025, 22:38