Cumprimento de sentença 0800868-73.2020.8.14.0067 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800868-73.2020.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CALDAS DUTRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:57

Juntada de Alvará

24/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800868-73.2020.8.14.0067 ASSUNTO: [Contratos Bancários, Bancários] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANA CALDAS DUTRA Endereço: Travessa Hildebrando Sabbá Guimarães, 265, Bairro do Arraial, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: TONY HEBER RIBEIRO NUNES OAB: PA17571-A Endereço: desconhecido Advogado: MAYCO DA COSTA SOUZA OAB: PA19131-A Endereço: Rua Dois de Junho, 20, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 Advogado: PAULO ROBERTO VIGNA OAB: SP173477 Endereço: AVENIDA PACAEMBU, PACAEMBU, SãO PAULO - SP - CEP: 01234-001 Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Diretor de Secretaria atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, INTIME-SE o requerido BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários completos (CNPJ TITULAR, BANCO, AGÊNCIA, CONTA, ETC) para fins de restituição dos valores em excesso reconhecidos por este d. Juízo na SENTENÇA ID n. 109385872 de 21/02/2024, existentes na Subconta Judicial n. 2023017350 vinculada aos presentes autos eletrônicos. Mocajuba-PA, 25 de abril de 2024. DANIEL FERNANDO CARDOSO PAES Diretor de Secretaria - Mat. 143359 (assinado com certificado digital)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:10

Expedição de Alvará.

25/04/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 14/03/2024

11/04/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA CALDAS DUTRA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA Endereço Requerente: Nome: ANA CALDAS DUTRA Endereço: Travessa Hildebrando Sabbá Guimarães, 265, Bairro do Arraial, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço Requerido: Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO VIGNA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800868-73.2020.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Vistos, etc... Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela parte devedora, alegando, em suma, o excesso de execução apontado na peça. Devidamente intimada, a parte credora defendeu genericamente a legalidade do valor apontado (id. 101761622). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: Do que se vê da impugnação ofertada, de fato, a parte credora apontou como devida uma quantidade superior, tendo, após a apresentação da impugnação pela parte devedora, a parte credora permanecido inerte, sem defender a legitimidade dos cálculos então apresentados. Válido frisar que o reconhecimento de excesso de execução tem por pressuposto a demonstração aritmética de erro na apuração do ponto impugnado. Logo, a alegação genérica, pela parte credora, rejeitando os termos da impugnação, sem apontar no que consiste o error do cálculo apresentado indicando o alegado excesso de execução, não atende ao requisito de impugnação pontual. A propósito, confira-se: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. SERVIÇOS. NULIDADE. A duplicata sem aceite é título executivo quando provada a entrega da mercadoria (duplicata mercantil) ou a prestação do serviço (duplicata de prestação de serviços) e o protesto. Incumbe ao devedor prova inversa com o propósito de evitar a formação do título ou desconstituir a pretensão executiva. Circunstância dos autos em que comprovada a causa da emissão dos títulos resta improcedente os embargos. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. O reconhecimento de excesso de execução tem por pressuposto a demonstração aritmética de erro na apuração do ponto impugnado. A alegação genérica, ainda que instruída com memória do que o impugnante entende dever não atende ao requisito de impugnação pontual. Circunstância dos autos em que não restou demonstrado excesso quanto ao principal e acessórios; e se impõe manter a sentença. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AC: 70079380580 RS, Relator: João Moreno Pomar, Décima Oitava Câmara Cível, DJe 29/10/2018) Neste contexto, em tendo a parte credora deixado de impugnar, especificamente, os cálculos apresentados pela parte devedora, entendo que deve ser reconhecido o alegado excesso de execução, notadamente porque, conforme a orientação do c. STJ, “a adequação do valor executado ao título executivo correspondente, com o objetivo de extirpar eventual excesso (parcela do pedido executivo não coberta pelo título), constitui matéria de ordem pública, que pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo e é passível de exame (conhecimento) de ofício” (STJ - AgInt no AREsp: 1964514/MT; Relª. Minª MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 27/10/2022) Além disso, registro que nos cálculos apresentados pela parte credora para o início da fase de liquidação/ cumprimento de sentença (id. 92131806), a parte apresentou valores que se encontravam alcançados pela prescrição quinquenal, pois inseriu prestações que se venceram após o lustro prescricional anterior ao ajuizamento da ação, que ocorreu em 14/09/2020, o que fez com que as parcelas descontadas antes de 14/09/2015, estivessem prescritas – ao menos 20 parcelas não poderiam se encontrar nos cálculos – de 09/12/2014 a 05/09/2015, o que totaliza um excesso de R$ 1.151,60. Vejamos: 05/02/2014 27,60 1,73125960 47,78 28,00% 13,37 61,15 05/03/2014 27,60 1,72025000 47,47 28,00% 13,29 60,76 05/04/2014 27,60 1,70625868 47,09 28,00% 13,18 60,27 05/05/2014 27,60 1,69305286 46,72 28,00% 13,08 59,80 05/06/2014 27,60 1,68295513 46,44 28,00% 13,00 59,44 05/07/2014 27,60 1,67859080 46,32 28,00% 12,96 59,28 05/08/2014 27,60 1,67641146 46,26 28,00% 12,95 59,21 05/09/2014 27,60 1,67339934 46,18 28,00% 12,93 59,11 05/10/2014 27,60 1,66523967 45,96 28,00% 12,86 58,82 05/11/2014 27,60 1,65893571 45,78 28,00% 12,81 58,59 05/12/2014 27,60 1,65018971 45,54 28,00% 12,75 58,29 05/01/2015 27,60 1,64002157 45,26 28,00% 12,67 57,93 05/02/2015 27,60 1,61610325 44,60 28,00% 12,48 57,08 05/03/2015 27,60 1,59757142 44,09 28,00% 12,34 56,43 05/04/2015 27,60 1,57380693 43,43 28,00% 12,16 55,59 05/05/2015 27,60 1,56271168 43,13 28,00% 12,07 55,20 05/06/2015 27,60 1,54739249 42,70 28,00% 11,95 54,65 05/07/2015 27,60 1,53556862 42,38 28,00% 11,86 54,24 05/08/2015 27,60 1,52671368 42,13 28,00% 11,79 53,92 05/09/2015 27,60 1,52290641 42,03 28,00% 11,76 53,79 Total - R$ 1.151,60 Neste contexto, considerando o excesso acima, e caberia à parte o recebimento da quantia de R$ 8.310,76, atualizada até 04/05/2023. Assim, considerando o valor de R$ 5.079,91, depositado em 29/06/2003 (id. 94698931), somado ao pagamento parcial realizado pelo banco após a sentença na quantia de R$ 3.712,04, em 16/02/2022 (id. 51379033), houve o adimplemento integral da dívida, com depósito de valor a maior pelo banco, inclusive. Com efeito, certo de que a parte credora sacou a importância de R$ 5.079,91, sem as correções bancárias (id. 98156154), em 04/08/2023, possui o saldo de R$ 3.230,85, a receber, com as devidas atualizações bancárias, sendo o restando devolvido ao banco. Dito isso, e com fundamento no princípio do livre convencimento motivado, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e, como consequência, HOMOLOGO o valor do débito de R$ 8.310,76, atualizado até 04/05/2023, como sendo o devido, para que surtam os efeitos legais, reconhecendo como quitada a obrigação de pagar quantia certa a que fora condenada, ante os depósitos supracitados. Como consequência, e após o trânsito em julgado desta sentença, DETERMINO: (i) A expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a parte credora, no valor de R$ 3.230,85, retirando-se da subconta de id. 98619961, acrescido de todos os juros e correções constantes na aludida subconta; (ii) A expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a parte devedora, de todo o valor constante subconta de id. 98619962, além do saldo que remanescer na subconta de id. 98619961, após o cumprimento do item anterior. Sem condenação em custas e verba honorária (Lei 9099/95). PRI-se. Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Mocajuba/PA, datado conforme certificado digital. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CALDAS DUTRA Nome: ANA CALDAS DUTRA Endereço: Travessa Hildebrando Sabbá Guimarães, 265, Bairro do Arraial, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO VIGNA DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800868-73.2020.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Vistos, etc... Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela parte devedora, alegando, em suma, o excesso de execução apontado na peça. Devidamente intimada, a parte credora defendeu genericamente a legalidade do valor apontado (id. 101761622). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: Do que se vê da impugnação ofertada, de fato, a parte credora apontou como devida uma quantidade superior, tendo, após a apresentação da impugnação pela parte devedora, a parte credora permanecido inerte, sem defender a legitimidade dos cálculos então apresentados. Válido frisar que o reconhecimento de excesso de execução tem por pressuposto a demonstração aritmética de erro na apuração do ponto impugnado. Logo, a alegação genérica, pela parte credora, rejeitando os termos da impugnação, sem apontar no que consiste o error do cálculo apresentado indicando o alegado excesso de execução, não atende ao requisito de impugnação pontual. A propósito, confira-se: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. SERVIÇOS. NULIDADE. A duplicata sem aceite é título executivo quando provada a entrega da mercadoria (duplicata mercantil) ou a prestação do serviço (duplicata de prestação de serviços) e o protesto. Incumbe ao devedor prova inversa com o propósito de evitar a formação do título ou desconstituir a pretensão executiva. Circunstância dos autos em que comprovada a causa da emissão dos títulos resta improcedente os embargos. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. O reconhecimento de excesso de execução tem por pressuposto a demonstração aritmética de erro na apuração do ponto impugnado. A alegação genérica, ainda que instruída com memória do que o impugnante entende dever não atende ao requisito de impugnação pontual. Circunstância dos autos em que não restou demonstrado excesso quanto ao principal e acessórios; e se impõe manter a sentença. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AC: 70079380580 RS, Relator: João Moreno Pomar, Décima Oitava Câmara Cível, DJe 29/10/2018) Neste contexto, em tendo a parte credora deixado de impugnar, especificamente, os cálculos apresentados pela parte devedora, entendo que deve ser reconhecido o alegado excesso de execução, notadamente porque, conforme a orientação do c. STJ, “a adequação do valor executado ao título executivo correspondente, com o objetivo de extirpar eventual excesso (parcela do pedido executivo não coberta pelo título), constitui matéria de ordem pública, que pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo e é passível de exame (conhecimento) de ofício” (STJ - AgInt no AREsp: 1964514/MT; Relª. Minª MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 27/10/2022) Além disso, registro que nos cálculos apresentados pela parte credora para o início da fase de liquidação/ cumprimento de sentença (id. 92131806), a parte apresentou valores que se encontravam alcançados pela prescrição quinquenal, pois inseriu prestações que se venceram após o lustro prescricional anterior ao ajuizamento da ação, que ocorreu em 14/09/2020, o que fez com que as parcelas descontadas antes de 14/09/2015, estivessem prescritas – ao menos 20 parcelas não poderiam se encontrar nos cálculos – de 09/12/2014 a 05/09/2015, o que totaliza um excesso de R$ 1.151,60. Vejamos: 05/02/2014 27,60 1,73125960 47,78 28,00% 13,37 61,15 05/03/2014 27,60 1,72025000 47,47 28,00% 13,29 60,76 05/04/2014 27,60 1,70625868 47,09 28,00% 13,18 60,27 05/05/2014 27,60 1,69305286 46,72 28,00% 13,08 59,80 05/06/2014 27,60 1,68295513 46,44 28,00% 13,00 59,44 05/07/2014 27,60 1,67859080 46,32 28,00% 12,96 59,28 05/08/2014 27,60 1,67641146 46,26 28,00% 12,95 59,21 05/09/2014 27,60 1,67339934 46,18 28,00% 12,93 59,11 05/10/2014 27,60 1,66523967 45,96 28,00% 12,86 58,82 05/11/2014 27,60 1,65893571 45,78 28,00% 12,81 58,59 05/12/2014 27,60 1,65018971 45,54 28,00% 12,75 58,29 05/01/2015 27,60 1,64002157 45,26 28,00% 12,67 57,93 05/02/2015 27,60 1,61610325 44,60 28,00% 12,48 57,08 05/03/2015 27,60 1,59757142 44,09 28,00% 12,34 56,43 05/04/2015 27,60 1,57380693 43,43 28,00% 12,16 55,59 05/05/2015 27,60 1,56271168 43,13 28,00% 12,07 55,20 05/06/2015 27,60 1,54739249 42,70 28,00% 11,95 54,65 05/07/2015 27,60 1,53556862 42,38 28,00% 11,86 54,24 05/08/2015 27,60 1,52671368 42,13 28,00% 11,79 53,92 05/09/2015 27,60 1,52290641 42,03 28,00% 11,76 53,79 Total - R$ 1.151,60 Neste contexto, considerando o excesso acima, e caberia à parte o recebimento da quantia de R$ 8.310,76, atualizada até 04/05/2023. Assim, considerando o valor de R$ 5.079,91, depositado em 29/06/2003 (id. 94698931), somado ao pagamento parcial realizado pelo banco após a sentença na quantia de R$ 3.712,04, em 16/02/2022 (id. 51379033), houve o adimplemento integral da dívida, com depósito de valor a maior pelo banco, inclusive. Com efeito, certo de que a parte credora sacou a importância de R$ 5.079,91, sem as correções bancárias (id. 98156154), em 04/08/2023, possui o saldo de R$ 3.230,85, a receber, com as devidas atualizações bancárias, sendo o restando devolvido ao banco. Dito isso, e com fundamento no princípio do livre convencimento motivado, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e, como consequência, HOMOLOGO o valor do débito de R$ 8.310,76, atualizado até 04/05/2023, como sendo o devido, para que surtam os efeitos legais, reconhecendo como quitada a obrigação de pagar quantia certa a que fora condenada, ante os depósitos supracitados. Como consequência, e após o trânsito em julgado desta sentença, DETERMINO: (i) A expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a parte credora, no valor de R$ 3.230,85, retirando-se da subconta de id. 98619961, acrescido de todos os juros e correções constantes na aludida subconta; (ii) A expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a parte devedora, de todo o valor constante subconta de id. 98619962, além do saldo que remanescer na subconta de id. 98619961, após o cumprimento do item anterior. Sem condenação em custas e verba honorária (Lei 9099/95). PRI-se. Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. PRIC-se. Mocajuba-PA, 21 de fevereiro de 2024. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

22/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA CALDAS DUTRA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 14/03/2024

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