Procedimento Comum Cível 0804006-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.712,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

MARCELLO DELLAVALLE

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MAUES HANNA MEIRA

OAB/PA 7269·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCELLO DELLAVALLE

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA MAUES HANNA MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELLO DELLAVALLE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:57

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:38

Publicado Despacho em 23/06/2025.

05/07/2025, 16:32

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:57

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:49

Petição

•23/06/2025, 12:52

06/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:38

Publicado Despacho em 23/06/2025.

05/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:48

Juntada de petição inicial

06/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:21

Expedição de Informações.

16/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.

27/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:45

Suscitado Conflito de Competência

22/08/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:49

Declarada incompetência

15/07/2024, 02:24

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de MARCELLO DELLAVALLE em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARCELLO DELLAVALLE em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:17

Publicado Despacho em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 3, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] DESPACHO Vieram estes autos da Turma Recursal, com pedido de cumprimento de sentença em função do que determino: 1) À UNAJ para apuração de eventuais custas. 2) Apuradas custas, intime-se a parte devedora para, no pr

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:43

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 23 de novembro de 2022. ____________

24/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 12:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:27

Outras Decisões

04/02/2020, 08:41

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2019, 23:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:38

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:35

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:35

Decorrido prazo de PATRICIA MAUES HANNA MEIRA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

25/10/2018, 13:40

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 10:03

Juntada de Petição de termo de audiência

16/08/2018, 10:01

Juntada de termo de audiência

16/08/2018, 10:01

Audiência una realizada para 14/08/2018 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

16/08/2018, 10:00

Juntada de termo de audiência

29/11/2017, 09:00

Juntada de Petição de termo de audiência

29/11/2017, 09:00

Audiência una redesignada para 14/08/2018 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

29/11/2017, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 12:14

Audiência una designada para 28/11/2017 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

06/11/2017, 12:09

Juntada de certidão

06/11/2017, 12:08

Juntada de termo de audiência

29/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de termo de audiência

29/06/2017, 09:32

Audiência una redesignada para 11/12/2017 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

28/06/2017, 12:27

Audiência una convertida em diligência para 24/04/2017 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

28/06/2017, 12:26

Juntada de Petição de contestação

28/06/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 09:12

Juntada de Petição de termo de audiência

26/04/2017, 13:52

Juntada de termo de audiência

26/04/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2017, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 17:18

Audiência una designada para 24/04/2017 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

11/04/2017, 13:52

Juntada de documento de comprovação

11/04/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 13:43

Juntada de Certidão

11/04/2017, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2017, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2017, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2017, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2017, 12:19

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 09:24

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2017, 13:14

Audiência una designada para 28/06/2017 11:45 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.

07/03/2017, 10:09

Conclusos para decisão

07/03/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 10:09

Despacho

•18/06/2025, 13:09

Decisão

•25/02/2025, 09:56

Decisão

•25/02/2025, 07:29

Decisão

•25/02/2025, 07:28

Decisão

•24/02/2025, 23:30

Despacho

•29/11/2024, 10:37

Despacho

•21/11/2024, 12:03

Despacho

•13/09/2024, 10:50

Despacho

•11/09/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 15:45

Decisão

•15/07/2024, 02:24

Despacho

•24/04/2023, 13:44

Petição

•08/02/2023, 12:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/04/2026, 19:49

Petição

•23/06/2025, 12:52

Despacho

•18/06/2025, 13:09

Decisão

•25/02/2025, 09:56

Decisão

•25/02/2025, 07:29

Decisão

•25/02/2025, 07:28

Decisão

•24/02/2025, 23:30

Despacho

•29/11/2024, 10:37

Despacho

•21/11/2024, 12:03

Despacho

•13/09/2024, 10:50

Despacho

•11/09/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 15:45

Decisão

•15/07/2024, 02:24

Despacho

•24/04/2023, 13:44

Petição

•08/02/2023, 12:43

Acórdão

•22/11/2022, 09:38

Decisão

•04/02/2020, 08:41

Sentença

•25/10/2018, 13:40

Decisão

•14/03/2017, 13:14