Embargos de Declaração Cível 0840436-78.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.078,93

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO NIMES

CNPJ

Autor

PORTE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PORTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ERMELINDA CAROLINA MOUTINHO DA CRUZ BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS

OAB/PA 14902·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE

OAB/PA 11918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:01

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ERMELINDA CAROLINA MOUTINHO DA CRUZ BRAGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:07

Expedição de Carta.

30/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:26

Expedição de Carta.

22/04/2026, 12:26

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:01

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ERMELINDA CAROLINA MOUTINHO DA CRUZ BRAGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 12:13

Decisão

•25/02/2026, 11:33

05/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:07

Expedição de Carta.

30/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:26

Expedição de Carta.

22/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:26

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO NIMES - CNPJ: 21.258.357/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de carta

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 08:27

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 11:33

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:24

Deliberado em Sessão - Retirado

23/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual

30/05/2024, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/05/2024, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/05/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

30/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:35

Juntada de despacho

24/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NIMES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de ERMELINDA CAROLINA MOUTINHO DA CRUZ BRAGA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NIMES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de ERMELINDA CAROLINA MOUTINHO DA CRUZ BRAGA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:37

Expedição de Carta.

23/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:37

Conhecido o recurso de ERMELINDA CAROLINA MOUTINHO DA CRUZ BRAGA - CPF: 751.623.772-87 (RECORRIDO) e provido em parte

22/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de carta

22/11/2022, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 23:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2022, 23:02

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 13:37

Recebidos os autos

17/12/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:23

Decisão

•19/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:34

Decisão

•22/01/2024, 15:50

Decisão

•21/06/2023, 07:58

Decisão

•21/06/2023, 07:03

Despacho

•25/04/2023, 12:39

Despacho

•25/04/2023, 07:01

Despacho

•06/02/2023, 11:50

Despacho

•05/02/2023, 09:13

Acórdão

•22/11/2022, 17:11

Todos os documentos(26)

Acórdão

•22/04/2026, 12:13

Decisão

•25/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:23

Decisão

•19/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:34

Decisão

•22/01/2024, 15:50

Decisão

•21/06/2023, 07:58

Decisão

•21/06/2023, 07:03

Despacho

•25/04/2023, 12:39

Despacho

•25/04/2023, 07:01

Despacho

•06/02/2023, 11:50

Despacho

•05/02/2023, 09:13

Acórdão

•22/11/2022, 17:11

Decisão

•16/12/2020, 11:07

Sentença

•16/09/2020, 13:57

Sentença

•29/08/2020, 12:54

Sentença

•26/08/2020, 11:56

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 17:26

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 17:26

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 17:26

Sentença

•12/06/2019, 10:26

Sentença

•11/06/2019, 14:54

Decisão

•06/07/2018, 11:52

Despacho

•10/01/2018, 12:38