Procedimento Comum Cível 0847644-79.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.574,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023, 19:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:56

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:59

18/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023, 19:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0847644-79.2018.8.14.0301 Vistos. Proceda-se ao levantamento da suspensão do processo no sistema PJE, de tudo certificando. Analisando os autos, verifico que a parte ré está sendo patrocinada pelo nobre causídico, Dr. MICHEL FERRO E SILVA, OAB/PA n°. 7961, que também atuou nos auto

26/05/2023, 00:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

25/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:59

Declarada suspeição por ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO

25/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:55

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0847644-79.2018.8.14.0301 Vistos. Após sentença de ID. 65654384, foram opostos Embargos de Declaração por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, visando a sua modificação sob a alegação de que restou contraditória, bem como possui erro material. A embargante aduz em

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 29 de julho de 2 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 13:23

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:39

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:09

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:17

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:17

Juntada de ofício

27/08/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:52

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.

12/04/2019, 14:05

Conclusos para decisão

12/04/2019, 12:44

Movimento Processual Retificado

12/04/2019, 12:44

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 20:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 19:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 10:06

Audiência conciliação realizada para 08/11/2018 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

08/11/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 16:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 23:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 16:36

Decorrido prazo de GILCINA MARIA DE JESUS SANTOS em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:13

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

02/10/2018, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 09:27

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2018, 13:30

Movimento Processual Retificado

10/08/2018, 12:04

Conclusos para decisão

10/08/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 11:49

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/07/2018, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/07/2018, 18:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2018, 17:25

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 17:01

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 19:08

Decisão

•25/05/2023, 10:59

Sentença

•12/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:50

Sentença

•13/06/2022, 17:25

Despacho

•18/01/2022, 11:23

Despacho

•06/10/2021, 12:39

Despacho

•05/03/2021, 11:41

Decisão do 2º Grau

•27/08/2019, 10:11

Decisão

•23/08/2019, 11:52

Decisão

•12/04/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•20/09/2018, 10:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:59

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 19:08

Decisão

•25/05/2023, 10:59

Sentença

•12/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:50

Sentença

•13/06/2022, 17:25

Despacho

•18/01/2022, 11:23

Despacho

•06/10/2021, 12:39

Despacho

•05/03/2021, 11:41

Decisão do 2º Grau

•27/08/2019, 10:11

Decisão

•23/08/2019, 11:52

Decisão

•12/04/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•20/09/2018, 10:15

Decisão

•14/08/2018, 13:30

Decisão

•26/07/2018, 17:25