Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0816258-22.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JARLAN XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DA SEAP

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359·CPF·Representa: Autor

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO

OAB/PA 12440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:27

Decorrido prazo de JARLAN XAVIER DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jarlan Xavier da Silva Requerido: Estado do Pará Requerido: Presidente da Comissão de investigação social da SEAP Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DECISÃO MONOCRÁTICA Processo nº 0816258-22.2022.8.14.0000 Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Pedido de efeito suspensivo à Apelação Trata-se de pedido de Efeito Suspensivo à apelação formulado por JARLAN XAVIER DA SILVA, com fundamento no artigo 1.012, §3º, I, e §4º do CPC, anteriormente a distribuição da Apelação neste Trib

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:39

Prejudicado o recurso

06/11/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:04

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

23/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:27

Decorrido prazo de JARLAN XAVIER DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 13:39

Decisão

•06/11/2023, 13:36

08/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jarlan Xavier da Silva Requerido: Estado do Pará Requerido: Presidente da Comissão de investigação social da SEAP Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DECISÃO MONOCRÁTICA Processo nº 0816258-22.2022.8.14.0000 Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Pedido de efeito suspensivo à Apelação Trata-se de pedido de Efeito Suspensivo à apelação formulado por JARLAN XAVIER DA SILVA, com fundamento no artigo 1.012, §3º, I, e §4º do CPC, anteriormente a distribuição da Apelação neste Trib

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:39

Prejudicado o recurso

06/11/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de JARLAN XAVIER DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão

24/03/2023, 07:17

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 07:16

Desentranhado o documento

24/03/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:55

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JARLAN XAVIER DA SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DA SEAP, CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DESPACHO I - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO DE APELAÇÃO N. 0816258-22.2022.8.14.0000 Trata-se de pedido de Efeito Suspensivo à sentença formulado por JARLAN XAVIER DA SILVA, com fundamento no artigo 1.012, §3º, I, e §4º do CPC, anteriormente a distribuição da Apelação neste Tribunal, em fa

08/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:54

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 10:57

Decorrido prazo de JARLAN XAVIER DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JARLAN XAVIER DA SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DA SEAP, CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO DE APELAÇÃO N. 0816258-22.2022.8.14.0000 Vistos, etc. Trata-se de pedido de Efeito Suspensivo à sentença formulado por JARLAN XAVIER DA SILVA, com fundamento no artigo 1.012, §3º, I, e §4º do CPC, anteriormente a distribuição da Apelação neste Tribunal, em fa

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso

21/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2022, 13:46

Declarada incompetência

17/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 08:41

Despacho

•13/04/2023, 13:18

Despacho

•13/04/2023, 10:50

Despacho

•07/03/2023, 10:49

Despacho

•07/03/2023, 08:54

Decisão

•23/11/2022, 14:44

Decisão

•21/11/2022, 13:44

Decisão

•17/11/2022, 16:53