Procedimento Comum Cível 0800918-83.2021.8.14.0061 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800918-83.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:52

Determinação de arquivamento

29/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 21:20

Juntada de decisão

23/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA GOMES MEIRELES DE FREITAS BAIA REPRESENTANTE: JOÃO BOSCO RODRIGUES DEMÉTRIO (OAB/PA nº 22190) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DESPACHO PROCESSO Nº 0800918-83.2021.8.14.0061 AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (ID nº 12.631.266), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de não admissibilidade de recurso extraordinário (ID nº 12.003.133). Não for

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA GOMES MEIRELES DE FREITAS BAIA REPRESENTANTE: JOÃO BOSCO RODRIGUES DEMÉTRIO (OAB/PA N.º 22.190) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ REPRESENTANTE: VERÔNICA ALVES DA SILVA (PROCURADORA MUNICIPAL) DECISÃO PROCESSO N.º: 0800918-83.2021.8.14.0061 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID. N.º 11.245.048), interposto por Maria Auxiliadora Gomes Meireles de Freitas Baia, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 102 da Constituição da República,

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI APELADO: MARIA AUXILIADORA GOMES MEIRELES DE FREITAS BAIA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.994/14. AUSÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DIRET Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800918-83.2021.8.14.0061

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso II, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 14 de fevereiro de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2022, 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2022, 08:27

Documentos

Documento de Comprovação

•19/03/2021, 22:20