Reintegração / Manutenção de Posse 0803851-56.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 150.200,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORAS

CPF

Autor

MIGUEL

Terceiro

SAMILA

Terceiro

MIGUEL

Reu

SAMILA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELGUEIRAS ROLO

OAB/PA 14990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORAS

CPF

Autor

MIGUEL

Terceiro

SAMILA

Terceiro

MIGUEL

Reu

SAMILA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 00:47

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:00

15/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de SAMILA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de MIGUEL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:52

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORAS REQUERIDO: ESTADO DO PARA e outros (2), Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIGUEL Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 924, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66073-220 Nome: SAMILA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 924, São Brás, BELéM - PA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0803851-56.2019.8.14.0301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 07:41

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de réplica

28/11/2022, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORAS REQUERIDO: ESTADO DO PARA, MIGUEL, SAMILA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0803851-56.2019.8.14.0301 INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 24 de novembro de 2022. LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL D

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:34

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORAS em 03/09/2020 23:59.

04/09/2020, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:46

Cancelada a movimentação processual

18/08/2020, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2020, 09:04

Cancelada a movimentação processual

04/06/2020, 14:59

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 01:35

Movimento Processual Retificado

02/04/2019, 01:34

Conclusos para decisão

02/04/2019, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 15:49

Conclusos para decisão

31/01/2019, 15:49

Sentença

•20/03/2025, 12:44

Sentença

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•21/05/2024, 12:33

Decisão

•16/04/2024, 08:42

Despacho

•30/09/2023, 22:58

Despacho

•18/09/2023, 07:41

Decisão

•04/05/2023, 11:00

Decisão

•03/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:34

Decisão

•18/08/2020, 10:46

Decisão

•18/08/2020, 09:04

Despacho

•02/04/2019, 01:34

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:00

Sentença

•20/03/2025, 12:44

Sentença

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•21/05/2024, 12:33

Decisão

•16/04/2024, 08:42

Despacho

•30/09/2023, 22:58

Despacho

•18/09/2023, 07:41

Decisão

•04/05/2023, 11:00

Decisão

•03/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:34

Decisão

•18/08/2020, 10:46

Decisão

•18/08/2020, 09:04

Despacho

•02/04/2019, 01:34

Despacho

•05/02/2019, 12:10