Execução de Título Extrajudicial 0034185-29.2007.8.14.0301 - TJPA

Apensado ao processo 0836832-65.2024.8.14.0301

26/04/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 02/04/2024

26/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de MARILETE CABRAL SANCHES em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de VANJA MARIA GOMES MIRANDA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:03

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: União de Ensino Superior do Estado do Pará - UNESPA Requerido(s): Vanja Maria Gomes Miranda e Marilete Cabral Sanches SENTENÇA RELATÓRIO O(a) exequente ingressou com a presente ação em face do executado. O(a) exequente manifestou-se em petição de Id 97532654, requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O art. 775, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo de execução, sem resolução de mérito no caso da desistência do autor. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que: “Nos termos do art. 775, parágrafo único, inciso I, do CPC, ocorrendo antes da oposição dos embargos a desistência da execução prescinde da anuência do devedor e, antecedendo também o ingresso de advogado constituído nos autos, indevidas as verbas de sucumbência, conforme lição de Humberto Theodoro Junior, com remissão em suas notas a precedentes de tribunal superior”. (AREsp 1607953, Min. Moura Ribeiro, j.04/03/2020). Considerando que no presente feito a parte executada não apresentou embargos, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0034185-29.2007.8.14.0301 Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Não havendo apresentação de defesa pelo executado, deixo de fixar honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:02

Extinto o processo por desistência

06/03/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:46

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/02/2024, 18:01

Realizado cálculo de custas

20/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 22:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA UNESPA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:17

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA UNESPA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA UNESPA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA UNESPA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 09:38

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA UNESPA EXECUTADO: VANJA MARIA GOMES MIRANDA, MARILETE CABRAL SANCHES Nome: VANJA MARIA GOMES MIRANDA Endereço: desconhecido Nome: MARILETE CABRAL SANCHES Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0034185-29.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao interesse no pros

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA UNESPA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034185-29.2007.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sist

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/11/2022, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00341857520078140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Execução de Titulo Extrajudicial **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00341852920078140301.

30/06/2022, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2022, 09:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/06/2022, 09:52

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 16:03

Remessa

31/05/2022, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2022, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2022, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:06

AGUARD. CADASTRO

20/01/2017, 10:33

AGUARD. CADASTRO

12/12/2016, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2016, 12:04

OUTROS

28/11/2016, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

13/10/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 18:33

Remessa

22/03/2016, 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 18:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/03/2016, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 09:42

Remessa

07/01/2016, 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2015, 11:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2015, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA

23/02/2015, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/02/2015, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

20/02/2015, 14:14

MANDADO(S) A CENTRAL

20/02/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2015, 07:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2015, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2015, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/01/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2015, 12:07

AGUARD. CADASTRO

12/11/2014, 08:19

AGUARD. CADASTRO

19/02/2014, 12:32

AGUARD. CADASTRO

02/05/2012, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2012, 08:32

OUTROS

26/01/2012, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 10:51

Remessa

09/01/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 10:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/12/2011, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2011, 02:22

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2011, 02:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 02:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2010, 15:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2007-J

23/03/2010, 08:15

CONCLUSO EM SECRETARIA - 44

17/09/2009, 13:56

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX.104

29/06/2009, 12:02

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 129

18/02/2008, 13:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - certificar redistribuídos

13/02/2008, 08:37

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.

11/02/2008, 08:43

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1059 - 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.. Usuario: 411601692

08/02/2008, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2008, 16:57

A DISTRIBUICAO - Atendendo os termos da resolução de No. 023/2007, do Eg. TJE./Pa.. com a Alteração que lhe fez a resolução de No. 025/2007.

29/01/2008, 16:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GETULIO FAVACHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

29/01/2008, 09:52

REDISTRIBUA-SE

25/01/2008, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2008, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2008, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO - GAB. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

25/01/2008, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2008, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2008, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2008, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GETULIO FAVACHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

18/01/2008, 09:32

CITACAO E PENHORA

17/01/2008, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2008, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GETULIO FAVACHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

15/01/2008, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2007, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2007, 16:15

VINCULAÇÃO

05/12/2007, 13:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071078627

04/12/2007, 16:00

AGUARDAR EM CARTORIO

21/11/2007, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2007, 10:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1059 - 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

19/11/2007, 11:32

—

Apensado ao processo 0836832-65.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Decorrido prazo de MARILETE CABRAL SANCHES em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANJA MARIA GOMES MIRANDA em 02/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Todas as movimentações(129)