Reintegração / Manutenção de Posse 0893660-52.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

LUIZ C. BATISTELA EIRELI

CNPJ

Autor

FERRARI & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDOS

Terceiro

GRUPO NAO IDENTIFICADO

Terceiro

PLACIDO PINHEIRO "TATI"

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS BATISTELA

OAB/PA 30359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ C. BATISTELA EIRELI

CNPJ

Autor

FERRARI & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDOS

Terceiro

GRUPO NAO IDENTIFICADO

Terceiro

PLACIDO PINHEIRO "TATI"

Terceiro

DESCONHECIDOS

Reu

PLACIDO PINHEIRO "TATI"

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

01/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/04/2024, 09:35

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ C. BATISTELA EIRELI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de LUIZ C. BATISTELA EIRELI em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

01/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/04/2024, 09:35

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 10:51

Sentença

•24/11/2023, 17:22

27/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ C. BATISTELA EIRELI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de LUIZ C. BATISTELA EIRELI em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de PLACIDO PINHEIRO "TATI" em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de DESCONHECIDOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:39

Decorrido prazo de LUIZ C. BATISTELA EIRELI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 21:13

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:57

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0893660-52.2022.8.14.0301 - DECISÃO - Segundo o art.47, §2º do CPC, a competência (absoluta) para o processamento e julgamento de ações possessória é definido pelo foro de situação da coisa. CPC: Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. (...) § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. Nesse sentido, considerando-se os dados contidos na certidão de

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:54

Declarada incompetência

24/11/2022, 10:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

22/11/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 17:57

Despacho

•25/05/2023, 13:27

Despacho

•19/05/2023, 15:14

Decisão

•24/11/2022, 10:54