Procedimento Comum Cível 0050611-77.2011.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 04/06/2024

12/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:33

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:35

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0050611-77.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em face de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, partes qualificadas. Em despacho exarado no ID 101250457, determinou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da ação, porém a mesma se manteve inerte (ID 111374425). Relatei. Decido. No caso dos autos, verifico que a parte autora, intimada para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte conforme certidão de ID 111374425. Patente, pois, a falta de interesse que justifica a extinção prematura do processo. Sobre o assunto, note-se as palavras do doutrinador HUMBERTO THEODORO JUNIOR: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.” Neste sentido, trago à colação a seguinte jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. FUNDAMENTO JURÍDICO DA SENTENÇA EQUIVOCADO. ABANDONO DE PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1. Deixando a parte de promover as diligências que lhe incumbiam, necessárias para o prosseguimento do feito, cabe a sua extinção por abandono, na forma do art. 267, III, do CPC. 2. A efetiva intimação pessoal da parte autora, como exige o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, é imprescindível para a extinção do feito pelo fundamento do abandono de causa, previsto no inc. III do art. 267 do diploma processual civil. 3. À unanimidade, nos termos do voto do relator, recurso de apelação conhecido e provido. (2015.03508474-60, 151.110, Rel. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2015-09-14, Publicado em 2015-09-21). Dispositivo. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC. Fica autorizado, desde já, o desentranhamento das peças que constam no presente feito e sua devolução à parte interessada, caso assim requeira. Sem custas, nem honorários. Escoado o prazo de recurso se manifestação, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:45

Publicado Despacho em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA DESPACHO - MANDADO R.h. Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015. Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, 25/09/2023 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0050611-77.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA Endereço: desconhecido

25/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que PROCESSO 0050611-77.2011.8.14.0301

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:57

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 00:18

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2022, 00:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2022, 00:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 16:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2019, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 16:48

Remessa

27/05/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2013, 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - procesdso entregue a dra. roseana rodrigues , adv. do autor, (oabh 1895) com autorização ao estagiário raphael jose salomão, oab-e 6430-e fone 32416586

25/09/2012, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2012, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 14:03

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

12/09/2012, 14:03

OUTROS

30/08/2012, 11:00

OUTROS

26/07/2012, 11:11

OUTROS

18/06/2012, 12:19

OUTROS

01/06/2012, 11:34

OUTROS

16/05/2012, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2012, 09:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/04/2012, 14:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/04/2012, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

01/12/2011, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:07

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BATISTA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

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