Execução Fiscal 0000349-45.1987.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.145,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

INDUSTRIA MADEIREIRA PARAENSE AGRO PECUARIA

Reu

INDUSTRIA MADEIREIRA PARAENSE E AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA MADEIREIRA PARAENSE E AGRO PECUARIA LTDA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:54

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 29/11/2023

07/12/2023, 14:58

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação de Sentença - Ficam as partes intimadas do conteúdo da sentença retro. Conceição do Araguaia-PA, 28/11/2023. RENATA CABRAL MARTINS Analista Judiciário

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:59

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de INDUSTRIA MADEIREIRA PARAENSE E AGRO PECUARIA LTDA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:54

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 29/11/2023

07/12/2023, 14:58

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Intimação de Sentença

•28/11/2023, 15:04

Sentença

•10/11/2023, 11:37

30/11/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação de Sentença - Ficam as partes intimadas do conteúdo da sentença retro. Conceição do Araguaia-PA, 28/11/2023. RENATA CABRAL MARTINS Analista Judiciário

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA MADEIREIRA PARAENSE E AGRO PECUARIA LTDA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000349-45.1987.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 24 de novembro de 2022. MARCIA DE JESUS GOMES LIMA ROCHA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Arag

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:35

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 14:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003494819878140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003494519878140017.

05/04/2022, 14:20

Desarquivamento - Encerramento do prazo de arquivamento provisório.

05/04/2022, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2022, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2022, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 12:46

CONCLUSOS

11/02/2022, 08:31

CONCLUSOS

14/12/2021, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2021, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2021, 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2021, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2021, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 14:25

CONCLUSOS

14/09/2021, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188207557

09/09/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 10:25

Remessa - OFICIO Nº 00174/2021/NUAPA/PSFMAR/PGF/AGU - ENC VIA CORREIO AR PM 59344180 6 BR

09/09/2021, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188074182

09/09/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 09:38

Remessa - OF 187/2021 - AR PM 30563349 8 BR

09/09/2021, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210166227551

16/08/2021, 11:30

Remessa - REQUER RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO - DOC ENC VIA CORREIO AR: OD 89985926 7 BR

16/08/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2021, 11:29

PROCURADORIA FEDERAL

20/07/2021, 12:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/07/2021, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/07/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 16:19

AGUARDANDO REMESSA

21/05/2021, 16:06

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/05/2021, 16:04

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/01/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2015, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2015, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2014, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2012, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2012, 11:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:05

A EQUIPE TECNICA - of n º 143/12 enc os autos a P da F Nacional em Marabá-PA

22/03/2012, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2012, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2011, 11:10

A SECRETARIA DA 2ª VARA

17/11/2011, 10:37

EXCLUI DESPACHO - 885457251 - Excluir / 4

16/11/2011, 12:01

EXCLUI DESPACHO - 885457251 - Excluir / 4

16/11/2011, 12:01

DESPACHO

16/11/2011, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2011, 11:38

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

05/10/2011, 08:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

05/10/2011, 07:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2011, 06:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 14:42

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

28/06/2010, 12:51

DESPACHO

28/06/2010, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2010, 12:28

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

18/06/2010, 10:57

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

22/08/2008, 07:20

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:35