Procedimento Comum Cível 0104755-59.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 435.795,79

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MARILENO ALCANTARA PEREIRA

CPF

Autor

PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA

OAB/PA 22253·CPF·Representa: Autor

ANDREA QUEIROZ DE ASSIS

OAB/PA 18044·CPF·Representa: Autor

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA

OAB/PA 6659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2025

09/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

30/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:42

Juntada de decisão

26/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:23

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2025

09/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:42

31/03/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

30/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:42

Juntada de decisão

26/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:19

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 08:16

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 08:16

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 08:16

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 08:16

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 08:16

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:44

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 17:38

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0104755-59.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, ajuizada por MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS e outros (2) em face de ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas. O Autor pleiteia a desistência da ação além do processo de número 0027161-32.2016.8.14.0301 em função de l

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/08/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARILENO ALCANTARA PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARILENO ALCANTARA PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:55

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. Sobre o pedido de desistência formulado pelas partes autoras de ID 83076631, diga o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/2015. Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, certifique-se e, após, voltem os autos co Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0104755-59.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:11

Apensado ao processo 0027161-32.2016.8.14.0301

29/11/2022, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS, PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO, MARILENO ALCANTARA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da mig PROCESSO 0104755-59.2015.8.14.0301

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:33

Processo migrado do sistema Libra

27/06/2022, 16:06

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2022, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2022, 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01047555920158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10422. - Justificativa: EXECUÇÃO DE SENTENÇA. - Ação Coletiva: N.

27/06/2022, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/06/2021, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2020, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2020, 10:58

Remessa

27/02/2020, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

08/01/2020, 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/12/2019, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2019, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

25/10/2019, 08:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/10/2019, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2019, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2019, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2019, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 14:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/06/2019, 11:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/05/2019, 15:39

CONCLUSOS

29/04/2019, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2019, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 13:16

AGUARDANDO JUNTADA

24/04/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 17:14

Remessa

22/04/2019, 17:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/03/2019, 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/03/2019, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2019, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2019, 11:26

APENSAR PROCESSO

07/03/2019, 09:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/02/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 08:41

Remessa

27/02/2019, 08:41

Remessa

22/02/2019, 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/02/2019, 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2019, 14:30

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 13:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

24/10/2018, 11:03

CONCLUSOS

13/08/2018, 15:17

CONCLUSOS

27/03/2018, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2018, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2018, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/03/2018, 15:37

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: MARISA BELINI DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS.124

19/03/2018, 15:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01047555920158140301: - O assunto 10338 foi removido. - O assunto 9148 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10338 para 9148.

19/03/2018, 15:37

À DISTRIBUIÇÃO

14/03/2018, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - O PROCESSO ESTÁ PREVENTO AO DE Nº 0005863-78.2003.8140301. VERIFICAR A NECESSIDADE DE APENSAR AO PROCESSO PRINCIPAL E, APÓS, REMETER PARA REDISTRIBUIÇÃO

02/02/2018, 13:20

À DISTRIBUIÇÃO

17/01/2018, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2017, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 10:19

CONCLUSOS

25/05/2016, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2016, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 11:53

Remessa

05/05/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2016, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

17/02/2016, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/01/2016, 11:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2016, 08:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2016, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/12/2015, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCOS ROBERT DA SILVA RIBEIRO

11/12/2015, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

10/12/2015, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL

10/12/2015, 10:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO

01/12/2015, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2015, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2015, 11:28

CONCLUSOS

27/11/2015, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 14:58

CITACAO - CITACAO

27/11/2015, 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 14:58

CONCLUSOS

24/11/2015, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2015, 14:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2015, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00058637820038140301 - DOCUMENTO 20030011672998 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

20/11/2015, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2015, 09:49

Decisão

•29/01/2025, 13:31

Decisão

•29/01/2025, 13:09

Despacho

•03/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:28

Decisão

•09/08/2024, 11:43

Decisão

•09/08/2024, 10:39

Decisão

•27/02/2024, 13:37

Decisão

•27/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:21

Documento de Migração

•20/09/2023, 08:16

Sentença

•01/08/2023, 10:54

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:42

Decisão

•29/01/2025, 13:31

Decisão

•29/01/2025, 13:09

Despacho

•03/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:28

Decisão

•09/08/2024, 11:43

Decisão

•09/08/2024, 10:39

Decisão

•27/02/2024, 13:37

Decisão

•27/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:21

Documento de Migração

•20/09/2023, 08:16

Sentença

•01/08/2023, 10:54

Sentença

•01/08/2023, 09:32

Despacho

•08/03/2023, 11:29

Despacho

•07/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:33

Documento de Migração

•27/06/2022, 16:05