Recurso Especial 0801157-16.2022.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Anapú 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Anapú 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ITAVAN DA CONCEICAO RAPOZO

Autor

JOSEMBERG AMORIM MOREIRA

CPF

Autor

WELINTON CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS

OAB/PA 33262·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO

OAB/PA 33380·CPF·Representa: Autor

WILLAMAN VENTURA DA SILVA

OAB/PA 27440·CPF·Representa: Autor

KAIO FERREIRA CARDOSO

OAB/PA 32366·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ITAVAN DA CONCEICAO RAPOZO

Autor

JOSEMBERG AMORIM MOREIRA

CPF

Autor

WELINTON CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ITAVAN GOMES

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ITAVAN DA CONCEICAO RAPOZO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU 11 RISP

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDISON BRAZ DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELINTON CARDOSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANI BEZERRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAVAN DA CONCEIÇÃO RAPOZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS

OAB/PA 33262·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO

OAB/PA 33380·CPF·Representa: Autor

WILLAMAN VENTURA DA SILVA

OAB/PA 27440·CPF·Representa: Autor

KAIO FERREIRA CARDOSO

OAB/PA 32366·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB/SP 263053·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:19

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:50

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:19

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de revogação de prisão

21/08/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

25/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de ITAVAN DA CONCEIÇÃO RAPOZO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de WELINTON CARDOSO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:40

Publicado Ementa em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:27

Conhecido o recurso de WELINTON CARDOSO DA SILVA - CPF: 092.110.582-79 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:12

Recebidos os autos

28/01/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:11

Juntada de petição

28/01/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:30

Conclusos ao relator

03/05/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de apelação

01/05/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:13

Publicado Notificação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:09

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 09:39

Acórdão

•02/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:20

Despacho

•25/06/2025, 11:24

Acórdão

•02/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:36

Despacho

•31/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:27

Despacho

•30/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:30

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:50

Acórdão

•02/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:20

Despacho

•25/06/2025, 11:24

Acórdão

•02/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:36

Despacho

•31/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:27

Despacho

•30/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:30

Despacho

•11/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:41

Despacho

•22/04/2024, 13:28

Despacho

•05/12/2023, 08:08

Despacho

•04/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:59

Sentença

•06/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:58

Decisão

•13/07/2023, 08:39

Decisão

•27/06/2023, 10:46

Decisão

•16/06/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:19

Decisão

•12/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:25

Decisão

•14/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:47

Despacho

•02/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:54

Decisão

•03/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:34

Decisão

•02/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:31

Decisão

•01/12/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:33

Decisão

•21/11/2022, 13:16

Decisão

•20/11/2022, 11:35