Execução Fiscal 0063495-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.031,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESPOLIO DE O BARROS LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 11/11/2025

01/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE O BARROS LOPES em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE O BARROS LOPES em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:51

Publicado Sentença em 14/10/2025.

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 11/11/2025

01/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE O BARROS LOPES em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE O BARROS LOPES em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:03

13/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:51

Publicado Sentença em 14/10/2025.

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE O BARROS LOPES em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:08

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESPOLIO DE O BARROS LOPES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063495-07.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:02

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:15

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:26

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 11:19

Remessa

26/06/2014, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 12:07

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 12:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:48

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/04/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 23:20

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 07:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 07:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 07:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 07:21

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634950720128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16

Sentença

•10/10/2025, 08:04