Embargos à Execução Fiscal 0801502-34.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

WALTER BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO

OAB/PA 14011·CPF·Representa: Autor

SANNY WENDELLA RABELO PESSOA

OAB/PA 29366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de WALTER BARROS DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de WALTER BARROS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de WALTER BARROS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de IBAMA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:12

Publicado Certidão em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de IBAMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de WALTER BARROS DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:40

Decisão

•05/02/2026, 14:33

20/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de WALTER BARROS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de WALTER BARROS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de IBAMA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:12

Publicado Certidão em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 06:56

Decorrido prazo de WALTER BARROS DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de IBAMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:54

Juntada de Ofício

31/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 11:22

Desentranhado o documento

29/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:17

Juntada de decisão

27/02/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0801502-34.2021.8.14.0035 DECISÃO MONOCRÁTICA Ante a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 108, II, da CF/88, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I.C. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

25/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2022, 15:30

Juntada de Ofício

07/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição

22/12/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:07

Apensado ao processo 0000032-16.2012.8.14.0035

04/11/2021, 16:46

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:35

Despacho

•04/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:10

Despacho

•29/09/2023, 11:28

Despacho

•12/09/2023, 13:36

Decisão

•24/11/2022, 12:54

Decisão

•24/11/2022, 00:20

Despacho

•10/12/2021, 13:30

Despacho

•26/11/2021, 16:05

Despacho

•04/11/2021, 16:35

Despacho

•04/11/2021, 16:35

Despacho

•04/11/2021, 16:35

Sentença

•04/11/2021, 16:35