Procedimento Comum Cível 0802480-49.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.133,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ANGELITA REGINA M BENTHIEN

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA SANTOS

OAB/PA 16055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANGELITA REGINA M BENTHIEN

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

19/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de ANGELITA REGINA M BENTHIEN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802480-49.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ANGELITA REGINA M BENTHIEN Endereço: Rua Waterllo Prudente, 213, próximo a Prosegur, Jardim Umuarama, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-210 Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELÉM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 19:33

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

19/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de ANGELITA REGINA M BENTHIEN em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2022, 13:02

Intimação de Sentença

•14/07/2021, 10:45

25/01/2023, 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802480-49.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ANGELITA REGINA M BENTHIEN Endereço: Rua Waterllo Prudente, 213, próximo a Prosegur, Jardim Umuarama, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-210 Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELÉM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANGELITA REGINA M BENTHIEN em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:47

Expedição de Informações.

14/07/2021, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2021, 23:02

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 09:03

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:12

Outras Decisões

06/04/2020, 17:11

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 14:21

Conclusos para decisão

06/04/2020, 14:21

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:51

Sentença

•13/07/2021, 23:02

Decisão

•16/06/2020, 11:12

Decisão

•06/04/2020, 17:11