Execução Fiscal 0827638-12.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.474,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BARANA NORTE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 05/04/2023

19/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de BARANA NORTE SERVICOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de BARANA NORTE SERVICOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:32

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:41

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0827638-12.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 05/04/2023

19/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de BARANA NORTE SERVICOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 13:32

Sentença

•12/08/2022, 12:34

Decisão

•07/03/2022, 12:47

15/03/2023, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de BARANA NORTE SERVICOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:32

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:41

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0827638-12.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 13:42

Expedição de Carta.

25/03/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:47

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:26