Execução Fiscal 0824700-15.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.290,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EXITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 08/02/2023

24/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de EXITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de EXITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:33

Juntada de relatório de custas

10/01/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:41

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824700-15.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:34

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 08/02/2023

24/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de EXITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de EXITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 13:33

Sentença

•12/08/2022, 12:34

Intimação de Decisão

•14/07/2021, 09:08

Despacho

•16/05/2021, 18:36

Decisão

•01/05/2020, 12:39

25/01/2023, 02:33

Juntada de relatório de custas

10/01/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:41

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824700-15.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 18:36

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 13:01

Expedição de Carta de ordem.

15/09/2020, 13:01

Outras Decisões

01/05/2020, 12:39

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:33