Execução Fiscal 0051928-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.988,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA COSTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:11

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 26/01/2026

24/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARIA COSTA MARTINS em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:13

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:11

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 26/01/2026

24/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARIA COSTA MARTINS em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 12:51

Despacho

•10/08/2023, 11:43

04/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 07:54

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:09

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 08:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:22

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARIA COSTA MARTINS em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA COSTA MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051928-76.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:02

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:37

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 18:55

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519287620128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:16

Despacho

•23/01/2024, 13:56

Intimação de Decisão

•22/03/2024, 09:28

Decisão

•16/12/2024, 07:54

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:45

Sentença

•28/11/2025, 13:58