Execução Fiscal 0819033-19.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.592,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

XEXEU COMERCIO DE PESCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 06/02/2023

09/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de XEXEU COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:23

Decorrido prazo de XEXEU COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:32

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:19

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:06

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:39

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0819033-19.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 06/02/2023

09/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de XEXEU COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:23

Decorrido prazo de XEXEU COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 13:46

Sentença

•12/08/2022, 12:35

Intimação de Decisão

•14/03/2021, 18:26

Decisão

•23/01/2021, 23:00

Decisão

•13/04/2020, 17:19

Decisão

•29/03/2019, 12:46

Decisão

•19/03/2018, 21:11

25/01/2023, 02:32

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:19

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:06

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:39

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0819033-19.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 18:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/01/2021, 23:00

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2020, 17:19

Conclusos para decisão

26/03/2020, 06:36

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 12:46

Conclusos para decisão

24/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 21:11

Conclusos para decisão

14/03/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 16:07