Execução de Título Extrajudicial 0851593-72.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0851593-72.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Executados: MERCANTIL SUKITA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, URSULINO MESCOUTO DE SOUSA FILHO, e, EDILENE DOS SANTOS BARBOSA Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada URSULINO MESCOUTO DE SOUSA FILHO, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte), de valor irrisório frente ao montante executado. Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062116101363800000063596804 01 - EXECUÇÃO Petição 22062116101404900000063596805 02 - Procuração SOCRED Procuração 22062116101461000000063596806 03 - ESTATUTO SOCIAL SOCRED Documento de Comprovação 22062116101501000000063596807 04 - Cnpjreva_Comprovante Documento de Comprovação 22062116101583500000063596808 05 - Título Executivo Documento de Comprovação 22062116101643500000063596809 06 - Débito Atualizado Documento de Comprovação 22062116101734000000063596810 Despacho Despacho 22112414262089100000078388061 Citação Citação 22112414262089100000078388061 Petição Petição 22113014112201400000078717929 AR Identificação de AR 22121606130626000000079672791 AR Identificação de AR 22121606130632300000079672792 AR Identificação de AR 22121906085929700000079817733 AR Identificação de AR 22121906085936100000079817734 AR Identificação de AR 22121906090029000000079817735 AR Identificação de AR 22121906090036400000079817736 Petição Petição 22122811250144100000080149390 02 - Débito Atualizado dez 22 Documento de Comprovação 22122811250176100000080149391 Citação Citação 23010910272726100000080458696 Citação Citação 23010910272754100000080458697 AR Identificação de AR 23013006045525600000081350857 AR Identificação de AR 23013006045533800000081350858 AR Identificação de AR 23013006045653900000081350859 AR Identificação de AR 23013006045660300000081350860 AR Identificação de AR 23013006045751000000081350861 AR Identificação de AR 23013006045757600000081350862 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013008142051400000081353123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013008142051400000081353123 Petição Petição 23020510570798700000081745244 02 - Débito Atualizado Jan 23 Documento de Comprovação 23020510570842400000081745245 Citação Citação 23022815092480700000083025693 AR Identificação de AR 23031607094404100000084354853 AR Identificação de AR 23031607094412900000084354854 AR Identificação de AR 23031607094541600000084354855 AR Identificação de AR 23031607094549000000084354856 AR Identificação de AR 23031607094644300000084354857 AR Identificação de AR 23031607094651000000084354858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031612031828500000084396120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031612031828500000084396120 Petição Petição 23040316261975000000085542098 Petição Petição 23042013502460300000086553088 02 - Complemento Endereço Documento de Comprovação 23042013502501800000086553089 03 - Débito Atualizado Abr 23 Documento de Comprovação 23042013502571400000086553090 Despacho Despacho 23082315182954400000093654719 Petição Petição 23082820400463800000093920888 Citação Citação 23083110401229800000094118769 AR Identificação de AR 23092108275445300000095223425 AR Identificação de AR 23092108275452700000095223426 AR Identificação de AR 23092108275584200000095223427 AR Identificação de AR 23092108275592200000095223428 AR Identificação de AR 23092108275691500000095223529 AR Identificação de AR 23092108275699100000095223530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092113420342700000095251324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092113420342700000095251324 Petição Petição 23092909490992900000095723215 02 - Complemento Endereço Documento de Comprovação 23092909491044800000095723217 03 - Débito Atualizado Set 23 Documento de Comprovação 23092909491132500000095723220 Mandado Mandado 23102409245715800000096917022 Diligência Diligência 23102912281785200000097223585 Mandado URSULINO MESCOUTO DE SOUSA FILHO Devolução de Mandado 23102912281820100000097223586 Diligência Diligência 23102912412299400000097223597 Diligência Diligência 23102912482753500000097223599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103010252755600000097252620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103010252755600000097252620 Petição Petição 23111419021264000000098120999 Certidão Certidão 23113010431373800000099049984 Citação Citação 23113010532584700000099050022 AR Identificação de AR 23122508243293600000100149075 AR Identificação de AR 23122508243299800000100149076 AR Identificação de AR 23122508243426600000100149077 AR Identificação de AR 23122508243434500000100149078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011212181431000000100569611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011212181431000000100569611 Petição Petição 24012915355705000000101421476 02 - Débito Atualizado Jan 24 Documento de Comprovação 24012915355741900000101421477 Decisão Decisão 24030515401110300000103292939 Decisão Decisão 24030515401110300000103292939 0851593-72.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042514054566800000107087353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042514054629100000107087352 Petição Petição 24050921311599700000107977985 Citação Citação 24052713040663900000109087585 Citação Citação 24052713040701600000109087587 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0851593-72.2022.8.14.0301

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0851593-72.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cédula de Crédito Bancário] Nome: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, sala 1303 a 1305, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: MERCANTIL SUKITA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Endereço: Rua Bacabeira, 12, Jardim Canarinho, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-225 Nome: URSULINO MESCOUTO DE SOUSA FILHO Endereço: Rua Bom Sucesso, Esquina C/ Pass Boa Esperança, s/n, A 150 m da Av Independência, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-787 Nome: EDILENE DOS SANTOS BARBOSA Endereço: Rua Bacabeira, 12, Jardim Canarinho, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-225 DECISÃO O exequente requereu a suspensão do processo para realização de diligências com o fim de localizar os executados Mercantil Sukita Comercio de Produtos em Geral Ltda. e Edilene dos Santos Barbosa, bem como o prosseguimento da execução em relação ao executado Ursulino Mescouto de Sousa Filho (ID 107918856). Decido. Defiro o prazo de trinta dias para que a parte exequente indique o atual endereço dos executados Mercantil Sukita Comercio de Produtos em Geral Ltda. e Edilene dos Santos Barbosa. Por outro lado, considerando que o executado Ursolino Mescouto de Souza Filho, apesar de citado em 29/10/2023 (ID 103248906), não pagou voluntariamente a dívida, penhorem-se-lhe bens cujo valor seja suficiente para o pagamento do débito (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC), cujo montante atualizado é de R$ 5.215,68 (ID 107918857). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada Ursolino Mescouto de Souza Filho, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062116101363800000063596804 01 - EXECUÇÃO Petição 22062116101404900000063596805 02 - Procuração SOCRED Procuração 22062116101461000000063596806 03 - ESTATUTO SOCIAL SOCRED Documento de Comprovação 22062116101501000000063596807 04 - Cnpjreva_Comprovante Documento de Comprovação 22062116101583500000063596808 05 - Título Executivo Documento de Comprovação 22062116101643500000063596809 06 - Débito Atualizado Documento de Comprovação 22062116101734000000063596810 Despacho Despacho 22112414262089100000078388061 Citação Citação 22112414262089100000078388061 Petição Petição 22113014112201400000078717929 AR Identificação de AR 22121606130626000000079672791 AR Identificação de AR 22121606130632300000079672792 AR Identificação de AR 22121906085929700000079817733 AR Identificação de AR 22121906085936100000079817734 AR Identificação de AR 22121906090029000000079817735 AR Identificação de AR 22121906090036400000079817736 Petição Petição 22122811250144100000080149390 02 - Débito Atualizado dez 22 Documento de Comprovação 22122811250176100000080149391 Citação Citação 23010910272726100000080458696 Citação Citação 23010910272754100000080458697 AR Identificação de AR 23013006045525600000081350857 AR Identificação de AR 23013006045533800000081350858 AR Identificação de AR 23013006045653900000081350859 AR Identificação de AR 23013006045660300000081350860 AR Identificação de AR 23013006045751000000081350861 AR Identificação de AR 23013006045757600000081350862 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013008142051400000081353123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013008142051400000081353123 Petição Petição 23020510570798700000081745244 02 - Débito Atualizado Jan 23 Documento de Comprovação 23020510570842400000081745245 Citação Citação 23022815092480700000083025693 AR Identificação de AR 23031607094404100000084354853 AR Identificação de AR 23031607094412900000084354854 AR Identificação de AR 23031607094541600000084354855 AR Identificação de AR 23031607094549000000084354856 AR Identificação de AR 23031607094644300000084354857 AR Identificação de AR 23031607094651000000084354858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031612031828500000084396120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031612031828500000084396120 Petição Petição 23040316261975000000085542098 Petição Petição 23042013502460300000086553088 02 - Complemento Endereço Documento de Comprovação 23042013502501800000086553089 03 - Débito Atualizado Abr 23 Documento de Comprovação 23042013502571400000086553090 Despacho Despacho 23082315182954400000093654719 Petição Petição 23082820400463800000093920888 Citação Citação 23083110401229800000094118769 AR Identificação de AR 23092108275445300000095223425 AR Identificação de AR 23092108275452700000095223426 AR Identificação de AR 23092108275584200000095223427 AR Identificação de AR 23092108275592200000095223428 AR Identificação de AR 23092108275691500000095223529 AR Identificação de AR 23092108275699100000095223530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092113420342700000095251324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092113420342700000095251324 Petição Petição 23092909490992900000095723215 02 - Complemento Endereço Documento de Comprovação 23092909491044800000095723217 03 - Débito Atualizado Set 23 Documento de Comprovação 23092909491132500000095723220 Mandado Mandado 23102409245715800000096917022 Diligência Diligência 23102912281785200000097223585 Mandado URSULINO MESCOUTO DE SOUSA FILHO Devolução de Mandado 23102912281820100000097223586 Diligência Diligência 23102912412299400000097223597 Diligência Diligência 23102912482753500000097223599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103010252755600000097252620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103010252755600000097252620 Petição Petição 23111419021264000000098120999 Certidão Certidão 23113010431373800000099049984 Citação Citação 23113010532584700000099050022 AR Identificação de AR 23122508243293600000100149075 AR Identificação de AR 23122508243299800000100149076 AR Identificação de AR 23122508243426600000100149077 AR Identificação de AR 23122508243434500000100149078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011212181431000000100569611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011212181431000000100569611 Petição Petição 24012915355705000000101421476 02 - Débito Atualizado Jan 24 Documento de Comprovação 24012915355741900000101421477

06/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(24)