Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0852745-58.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória] Nome: MANOEL EDILSON DE SOUSA COSTA PODGAISKIS Endereço: Rua Padre João, 84-A, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-320 Nome: CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: Rua Nova Esperança, 1090, Prox. A Fábrica de Café, Triângulo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente foi intimada para informar o endereço atualizado da parte executada (ID 102549516), mas manteve-se inerte. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995). Assim, verificado o abandono de causa, extingo a execução, conforme previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios em razão do feito ter tramitado sob o rito o juizado especial. Publique-se. Intime-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062714485421400000064500340 acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial - Manoel Edilson Petição 22062714485455500000064500341 RG MANOEL Documento de Identificação 22062714485508200000064500343 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 22062714485544000000064500344 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 22062714485580800000064500345 NOTA PROMISSORIA Documento de Comprovação 22062714485640300000064500346 ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO Documento de Comprovação 22062714485675800000064500347 Petição prosseguimento decisão Petição 22080810282428400000070332086 Petição prosseguimento decisão Petição 22101314211160600000075540452 Despacho Despacho 22112415373531400000078390586 Citação Citação 22112415373531400000078390586 AR Identificação de AR 22122406035605900000080039551 AR Identificação de AR 22122406035613100000080039552 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23010910370011000000080458716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23010910370011000000080458716 Petição endereço atualizado do reclamado Petição 23012514272251900000081151739 Citação Citação 23020214223495400000081639857 AR Identificação de AR 23030206142311500000083129561 AR Identificação de AR 23030206142317900000083129562 MANDADO Mandado 23030208564408600000083137529 Petição citação por whatsapp Petição 23030616482771300000083401241 DILIGÊNCIA Diligência 23041205084392300000085965040 Petição citação por whatsapp Petição 23041316542063600000086122999 Despacho Despacho 23061912193430000000089852284 Petição expedição do mandado de citação Petição 23071411173515100000091437055 Citação Citação 23073111051542700000092329757 Citação Citação 23073111051542700000092329757 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073111124283200000092329777 Comprovante Citação - 0852745-58.2022.8.14.0301 (2) Documento de Comprovação 23073111124302000000092329778 Comprovante Citação - 0852745-58.2022.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 23073111124344300000092332879 Certidão Certidão 23080812253595500000092839566 Certidão Certidão 23080812253595500000092839566 Petição INFORMANDO O ENDEREÇO ATUAL DO RECLAMADO E REQUERENDO PROVIDENCIAS Petição 23083017151560700000094080334 Citação Citação 23091415295135500000094868030 Certidão Certidão 23092511105722000000095420721 Citação Citação 23091415295135500000094868030 AR Identificação de AR 23101708140167700000096549293 AR Identificação de AR 23101708140174700000096549294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101713480089300000096592403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101713480089300000096592403