Execução Fiscal 0803258-82.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.422,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

J. GOMES FILHO COMERCIO E SERVICOS

Terceiro

J. GOMES FILHO COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:46

Juntada de decisão

19/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:44

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:43

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:46

Juntada de decisão

19/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 13:39

Decisão

•18/03/2025, 13:21

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 06/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:56

Decorrido prazo de J. GOMES FILHO COMERCIO E SERVIÇOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 23:07

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803258-82.2020.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: J. GOMES FILHO COMERCIO E SERVIÇOS Endereço: Rua Santo Antônio, 165, Vila Paulista, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-690 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face do EXECUTADO, em que, as partes, formularam acordo de parcelamento do débito com o requeri

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

22/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de J. GOMES FILHO COMERCIO E SERVIÇOS em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:24

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 11:15

Juntada de Carta

21/03/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:37

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:30

Despacho

•07/11/2024, 08:38

Sentença

•10/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:44

Decisão

•24/11/2022, 16:57

Despacho

•27/11/2020, 14:37