Execução Fiscal 0001025-32.2012.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Quatipuru

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

Terceiro

MUNICIPIO DE QUATIPURUPA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 09/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 09/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.

02/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:56

Mandado devolvido cancelado

15/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 10:56

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 09/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 09/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:50

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 19:38

Decisão

•24/10/2023, 14:00

03/05/2025, 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.

02/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:56

Mandado devolvido cancelado

15/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:57

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:55

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Endereço:, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço: AVENIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001025-32.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 22:16

Cancelada a movimentação processual

07/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

07/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 08:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:09

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para

14/06/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 08:59

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:59

Conclusos para decisão

08/05/2023, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001025-32.2012.8.14.0044 DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Considerando o transcurso do prazo, determino intimação do exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve cumprimento do parcelamento, manifestar

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:16

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/10/2021, 16:12

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

05/10/2021, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:12

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2021, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2020, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2020, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2019, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 09:23

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

11/12/2019, 19:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2019, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/12/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 08:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/09/2019, 08:51

OUTROS

19/09/2019, 12:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM FACE AO DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO JUÍZO

19/09/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/09/2019, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/03/2018, 06:59

A SECRETARIA

05/03/2018, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2018, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 18:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/02/2018, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 14:39

Conclusão - Conclusão

26/02/2018, 14:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2017, 15:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 15:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2017, 15:00

OUTROS

20/11/2017, 08:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Encaminhamento dos autos à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para ciência do Despacho.

19/10/2017, 10:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/10/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 10:52

Remessa - Remessa

19/10/2017, 10:52

OUTROS

19/10/2017, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 13:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/10/2017, 14:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/10/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 13:45

Remessa - Remessa

02/10/2017, 13:45

PROVIDENCIAR MANDADO

29/09/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:30

PROVIDENCIAR MANDADO

29/09/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/09/2017, 10:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/09/2017, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2017, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2017, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170407523298

21/09/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 12:34

Remessa

21/09/2017, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2017, 15:50

A SECRETARIA

05/03/2015, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2015, 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2015, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 08:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2015, 08:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/01/2015, 08:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/01/2015, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

20/01/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2015, 08:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/01/2015, 08:50

A SECRETARIA

25/11/2014, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 08:19

VISTA A PARTE - a parte autora para manifestação

17/10/2014, 12:52

A SECRETARIA

11/08/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Processo concluso para despacho.

08/08/2014, 09:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte A UNIAO FEDERAL FAZENDA PUBLICA NACIONAL (6499514) no processo 00010253220128140044.

14/07/2014, 12:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1341350) do processo 00010253220128140044.

14/07/2014, 12:53

A SECRETARIA

04/06/2014, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2014, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 08:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:24

VISTA A PARTE - vistas a parte para manifestação acerca do despacho de fls. 25 no prazo de 15 dias

10/03/2014, 15:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/03/2014, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 15:25

A SECRETARIA

12/12/2013, 08:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/12/2013, 08:10

AO OFICIAL DE JUSTICA - Mandado distribuido ao Oficial Antonio Alberto, para cumprimento

14/12/2012, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2012, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2012, 15:08

CITACAO - CITACAO

12/12/2012, 15:08

A SECRETARIA

29/10/2012, 12:01

A SECRETARIA

29/10/2012, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 09:16

Mero expediente - Mero expediente

29/10/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz - para despacho!

25/10/2012, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

22/10/2012, 12:45

Despacho

•12/09/2023, 22:16

Decisão

•29/06/2023, 09:19

Decisão

•28/06/2023, 14:51

Despacho

•15/06/2023, 14:00

Despacho

•09/05/2023, 09:05

Decisão

•24/11/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:29